Tebet reitera em Plenário compromisso de instalar Conselho de Comunicação Social
Durante o primeiro dia de discussão, em Plenário, da proposta de emenda à Constituição que permite a participação do capital estrangeiro em empresas de comunicação social, o presidente do Senado, Ramez Tebet, reiterou o compromisso de instalar rapidamente o Conselho de Comunicação Social, previsto pela Constituição de 1988.
- Vou fazer o possível para instalar o conselho antes do segundo turno de votação da proposta de emenda que está em discussão - anunciou Tebet nesta quinta-feira (18), a pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), líder do Bloco Oposição, que relatava, da tribuna, entendimento celebrado entre os líderes partidários sobre o tema.
De acordo com Suplicy, o bloco concordou com o início da discussão da proposta de ingresso de capital estrangeiro nas empresas de comunicação depois de garantida a instalação do conselho. Ele defendeu a criação de uma agência reguladora autônoma que seja responsável pelo controle das concessões e autorizações para o funcionamento de emissoras de rádio e televisão.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) se disse perplexo com o acordo feito entre as lideranças, uma vez que a instalação do Conselho de Comunicação Social seria apenas o cumprimento da lei. O recente exemplo da Venezuela, onde a imprensa teve relevante papel na queda do presidente Hugo Chávez, foi utilizado pelo senador como exemplo do poder exercido atualmente pelos meios de comunicação.
- A participação do capital estrangeiro será terrível, pois cinco ou seis grupos que já dominam a mídia no mundo estarão em breve dominando também a mídia brasileira - afirmou Requião.
A preocupação com as conseqüências do ingresso de capitais externos levou o senador Roberto Saturnino (sem partido-RJ) a também antecipar seu voto contrário à proposta. Na sua opinião, poucas empresas brasileiras serão escolhidas por investidores estrangeiros para seus investimentos, enquanto as demais permanecerão em más condições financeiras. "A influência de interesses externos será então muito mais forte", previu.
Para a senadora Heloísa Helena (PT-AL), tão importante quanto debater o ingresso de capitais externos e a instalação do Conselho de Comunicação Social é o debate do modelo de comunicação adotado pelo país. Ela observou que não estariam sendo colocados em prática princípios constitucionais como o respeito a valores éticos e o incentivo à cultura regional. "Há um abismo entre a lei e a realidade", afirmou.
O senador Luiz Otávio (PPB-PA) antecipou seu voto favorável à proposta que permite investimentos estrangeiros. Na sua opinião, essa é uma tendência em todo o mundo. Também disseram que votarão a favor da matéria os senadores Carlos Patrocínio (PTB-TO) e Casildo Maldaner (PMDB-SC).
Enquanto Patrocínio lembrou a má situação financeira das empresas brasileiras de comunicação, Casildo Maldaner lembrou que o controle dessas empresas permanecerá em mãos de brasileiros. "Não vejo nenhum bicho-papão nessa proposta", disse o senador.
18/04/2002
Agência Senado
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