TEBET: JUROS ALTOS DESVIRTUAM PAPEL DOS FUNDOS REGIONAIS
Em apelo dirigido à área econômica do governo, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) disse nesta segunda-feira (dia 5) que os juros cobrados pelos bancos gestores dos fundos regionais de desenvolvimento inviabilizam qualquer projeto produtivo e precisam ser baixados a níveis mais razoáveis, por exemplo, de 8% ao ano. O senador salientou que, na Constituinte de 1987-1988, os fundos constitucionais foram criados, com o apoio das bancadas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para estimular o sistema produtivo e evitar o aprofundamento das desigualdades regionais no país. As taxas de juros cobradas atualmente, a seu ver, vão de encontro a essa intenção original. Tebet destacou a situação dos agricultores do Centro-Oeste, de modo geral, e de Mato Grosso do Sul, em particular, penalizados por medida provisória recém-editada pelo governo em que os juros dos empréstimos realizados pelos fundos constitucionais passaram a ser calculados pelo IGP (Índice Geral de Preços), em substituição à Taxa de Juros de longo Prazo (TJLP).- Em fevereiro os juros foram de 4,4%, o que agravou ainda mais a situação dos devedores - afirmou. Segundo o senador, há 90 mil operações de crédito contratadas com recursos do Fundo do Centro-Oeste, perfazendo um total de cerca de R$ 2 bilhões.Ramez Tebet também registrou sua concordância em relação à proposta de o Senado, como Casa da Federação, assumir a reforma tributária, conforme propôs o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). A seu ver, isso já poderia ter sido feito através da Comissão de Assuntos Econômicos, ou de uma subcomissão dentro dela, sem necessidade de criar uma comissão especial. "Mas que venha a comissão, e já vem tarde", reiterou. A reforma tributária, na sua opinião, deve fortalecer estados e municípios, além de redistribuir o peso dos impostos de modo a que estes não recaiam majoritariamente sobre os assalariados. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), em aparte, salientou que pesquisa divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo indicou que a maioria da população também quer que os municípios tenham maior participação na partilha de recursos públicos federais. Ele manifestou, no entanto, seu temor de que a reforma tributária "caia mais uma vez em cima do contribuinte", dada a dificuldade de equacionar os interesses das entidades federadas. Heloísa Helena (PT-AL), solidarizando-se com Tebet, acentuou que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste "vivenciam um cotidiano perverso". No caso de seu estado, apesar das potencialidades de desenvolvimento do turismo, ela acredita que a agricultura ainda é "a grande alternativa".
05/04/1999
Agência Senado
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