SENADOR ELOGIA E CRITICA MP QUE MODIFICA A POLÍTICA DE JUROS PARA OS FUNDOS REGIONAIS



A MP1988, recentemente enviada ao Congresso pelo Presidente da República e que modifica a política de juros para os fundos regionais, foi elogiada e criticada hoje (dia 04) pelo senador Leomar Quintanilha (PPB-TO).A criação de um prêmio para os adiplentes é uma iniciativa louvável dessa medida provisória, segundo ele. No entanto, o senador criticou a falta de um mecanismo que permita aos inadiplentes voltarem a operar com o FNO, já que - observou - eles constituem mais de 95% dos financiamentos.
- É preciso que se pense em uma maneira para resolver o problema do estoque da dívida - propôs -
Para Quintanilha, outra falha da MP consiste na "desindexação sem desindexação". Essa distorção - explicou - ,ocorrerá porque, de acordo com a proposta, os contratos antigos serão revistos caso a taxa acumulada da inflação ultrapasse os 30% no ano. O senador também entende que continuam "muito altos" os encargos financeiros propostos pela MP, de 5 A 6 % aa.
Leomar Quintanilha lembrou que o FNO foi criado em 1988. Até agora - disse ele -, foram investidos R$ 2,57 bilhões nos estados da Região Norte , o que ele considerou como "muito pouco". Em aparte, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) ressaltou a importância do governo buscar modificar a gerência dos fundos.
Mesmos admitindo que os recursos desses órgãos "foram insuficientes", Jucá entende que o presidente da República mudou a configuração desses fundos. Para ele, o ideal seria que o FNO tivesse juros semelhantes ao do Prona, que são de 1% ao ano. O senador também considerou necessário que os contratos inadiplentes sejam revistos, para que seus proprietários sejam reintegrados ao FNO..

04/02/2000

Agência Senado


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