Tebet: orçamento é a prioridade do Senado
Encerrada a crise política que culminou com a renúncia do senador Jader Barbalho, a prioridade para o trabalho parlamentar no Senado, conforme apontou o presidente da Casa, Ramez Tebet, é a de discutir, emendar e aprovar o orçamento da União para 2002 até o dia 15 de dezembro próximo. Um debate em que Tebet pretende atuar para que se inclua no orçamento um novo aumento real do salário mínimo.
A intenção de Tebet, a partir desta segunda-feira (8), é estabelecer um "clima propositivo e de trabalho intenso sobre matérias legislativas" no Senado, envolvendo as comissões técnicas e o plenário. Apesar de lamentar que o orçamento não tenha uma natureza "impositiva", pois seu caráter autorizativo "acaba dando muito poder ao Executivo", o senador vê a proposta como uma das leis mais importantes submetidas à análise do Congresso Nacional.
Tebet defende uma nova correção para o salário mínimo nacional, feita "com responsabilidade, levando em conta a situação econômica internacional e do país, mas que não interrompa uma evolução gradual que ano a ano estamos fazendo". O presidente do Senado se confessa partidário da reivindicação de um reajuste para o mínimo "algo superior ao que o governo cogitou".
De igual modo, o senador entende que "já é hora de reajustar os vencimentos do funcionalismo público, em particular daqueles servidores que não tiveram revisão salarial nos últimos sete anos". Também esse ponto deverá ser alvo de negociações políticas e emendas parlamentares na tramitação do projeto do orçamento no Congresso, acrescentou Tebet.
A proposta de taxar os inativos, por outro lado, não tem o apoio do presidente do Senado, que disse confiar em que o governo não insistirá nisso.
- Mexer com os vencimentos dos inativos e dos aposentados seria uma injustiça e uma ilegalidade - destaca Tebet, explicando que, em termos jurídicos, o ganho de um aposentado é um direito adquirido.
O senador também defende o reajuste da tabela de desconto do imposto de renda, "para atenuar um pouco a carga tributária sobre a classe média, que está muito alta". Ele apóia a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES), já aprovado pelo Senado. Com relação à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja institucionalização é defendida pelo governo e que tem uma previsão de recursos embutida no orçamento federal, Tebet declara-se a favor.
- A CPMF veio contribuir para um bem precioso, que é a saúde, e sua substituição, na minha visão, teria de ser inserida no contexto maior de uma ampla reforma tributária, que é uma efetiva necessidade nacional, reivindicada pelos setores produtivos e pelo contribuinte, mas que ainda não conseguiu produzir um entendimento político entre Executivo e Legislativo para sua efetivação - concluiu Ramez Tebet.
05/10/2001
Agência Senado
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