Tebet quer prioridade para o combate ao crime
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) cobrou ações efetivas e emergenciais do governo para enfrentar a violência urbana, principalmente a liberação de recursos do Orçamento para os órgãos de segurança. Em pronunciamento nesta sexta-feira (14), no Plenário, ele disse que o nível de insegurança está tão intolerável que a sociedade já começa a sugerir soluções radicais, como a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a adoção da pena de morte.
- Até quando nós vamos conviver com essa violência ? Esse arrocho fiscal não está adiantando de nada e nós temos que liberar recursos para equipar a polícia, para que esta possa exercer a defesa. O país não está gastando dinheiro para melhorar a segurança. O dinheiro está sendo gasto com outras coisas, provavelmente com o pagamento de juros, o que quer dizer que a segurança não é prioridade. O governo deve parar de contingenciar o Orçamento e direcionar recursos para esse setor - desabafou Tebet.
O senador observou que, em quase todos os assuntos, as autoridades públicas devem buscar soluções negociadas, mas no caso da segurança, disse ele, não há o que negociar. A situação é tão crítica, disse o senador, que todas as pesquisas de opinião apontam o combate à violência como principal anseio da população. Disse também que o desemprego e a injustiça social somente podem ser apontados como culpados até um certo limite de casos de violência. Outros, a seu ver, estão ligados a sentimentos de maldade e mesquinharia.
Para o senador, a situação é tão grave que a própria Igreja Católica manifestou apoio à redução da maioridade penal. -Até a pena de morte, antes repudiada totalmente pela população, já está sendo admitida pela maioria das pessoas entrevistadas-, observou.
- Isso já está atingindo os padrões de uma sociedade civilizada e democrática. Parece até uma guerra civil, onde os bandos armados enfrentam a polícia, que está totalmente despreparada e sem condições para enfrentar o crime organizado. A audácia dos criminosos é tamanha que eles estão assaltando aeroportos, atirando em prédios públicos, roubando aviões e continuam impunes - relatou Tebet, ao acrescentar que o problema também não reside na ausência de leis, mas sim no cumprimento destas.
O senador observou ainda que o clima de insegurança piora a imagem do Brasil no exterior, o que, em conseqüência, prejudica particularmente a indústria do turismo. Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) e a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) concordaram com as posições do orador. Serys disse que não há turismo sem segurança e pediu o aparelhamento da polícia. Enquanto Mão Santa citou o filósofo e pensador italiano Norberto Bobbio, para quem o mínimo que uma população deve exigir de um governo é segurança à vida, à propriedade e à justiça.
14/11/2003
Agência Senado
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