TEBET PROPÕE PLANOS DE DESENVOLVIMENTO PARA DIMINUIR DIFERENÇAS REGIONAIS
Segundo o projeto, a União implementará ações articuladas com estados e municípios que deverão ser executadas em espaços regionais e sub-regionais, de acordo com os princípios de sustentabilidade do desenvolvimento, parceria com o setor privado, desenvolvimento de potencialidades locais e vantagens competitivas. O projeto determina ainda que essas ações levem em conta o crescimento do emprego e da renda de cada região, incentivos ao desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia, bem como a mobilização de recursos humanos e financeiros para a execução dos programas.
Ele propõe a elaboração de planos nacionais e a definição de prioridades, recursos das políticas setoriais do governo federal e ainda a indicação do Poder Executivo para direcionar a regulamentação da lei.
As medidas do projeto, completou o senador, visam ao desenvolvimento harmônico e desconcentrado dos espaços nacionais, a integração das regiões em desenvolvimento e a determinação de uma matriz institucional que suporte as ações de implementação do programa de desenvolvimento sustentável e equilibrado, englobando os órgãos, instrumentos e ações já existentes.
06/04/2000
Agência Senado
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