Tebet: "quem prende bandido não é o Congresso Nacional"
O presidente do Senado, Ramez Tebet, admitiu nesta quarta-feira (30) que as leis são importantes para combater a violência mas destacou que é preciso mais ação por parte do Executivo na luta contra a criminalidade. "Quem prende bandido não é o Congresso Nacional", lembrou o senador, ao cobrar mais investimentos para o setor de segurança pública.
Tebet fez esse desabafo ao rechaçar críticas da imprensa e de setores da sociedade segundo as quais o Legislativo encontra-se praticamente paralisado diante do quadro de violência verificado no país:
- É preciso falar francamente com a nação brasileira: não se pode mais atribuir culpa a certas instituições pelo aumento da violência no país. A responsabilidade é de todos - afirmou, deixando claro que cabe ao Congresso fazer as leis, "mas sem qualquer açodamento".
Tebet acrescentou que o combate à criminalidade requer uma série de medidas, entre elas as de caráter legal:
- Só medidas legais não são suficientes. Leis, o Brasil as possui. O que o Congresso tem que fazer é melhorar essas leis.
O presidente disse ser preciso esclarecer à opinião pública que a violência não se combate só com leis, porque desde que existe a humanidade existem leis "que falam para não matar, não roubar":
- É preciso a ação de outros poderes, é preciso aplicar recursos na estrutura humana e material das polícias, treinar o policial, tirar a corrupção da polícia, pagar bem ao policial, é preciso ação efetiva do Ministério Público, é preciso agilizar as decisões do Poder Judiciário, tudo isso é um conjunto de medidas que tem a participação do Congresso em matéria legislativa. Agora, a operacionalização cabe a outros poderes.
O senador se disse favorável à proibição de comercialização de armas, desde que a polícia seja eficiente para prender os bandidos, "porque senão vai continuar entrando arma contrabandeada no país", e voltou a defender a prisão perpétua para crimes hediondos, afirmando que "a pena atemoriza". Ele lamentou que muitos considerem a prisão perpétua inconstitucional e disse que é por meio de emenda à Constituição que se pretende instituí-la:
- O que não é possível é ficar essa legislação em que o bandido fica dois, três anos na cadeia, cai fora e vai praticar outros crimes. Isso positivamente é um absurdo.
Questionado sobre se a origem da violência estaria na desigualdade social, comentou que melhorar a qualidade de vida é importante, mas observou que crimes como os seqüestros são praticados por pessoas de boa renda:
- É preciso acabar com a impunidade no Brasil. Enquanto isso, atacar a questão social. Eu lembro o ensinamento de alguns sociólogos: quanto mais escolas se tem, menos presídios se constróem. Quanto mais ruas iluminadas tem, menos crimes nela ocorrem.
O presidente disse também que o Congresso está cumprindo o seu papel neste momento em que o quadro de criminalidade é estarrecedor:
- Nós estamos noticiando e falando de crimes que tiveram como vítimas pessoas de uma certa camada social, vamos supor, de políticos. Mas, e os anônimos estão na rua, que morrem aí e ninguém fala nada? O número de homicídios tem aumentado no país consideravelmente. É preciso acabar com isso.
30/01/2002
Agência Senado
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