Tebet volta a pedir desobstrução da pauta
O presidente do Senado, Ramez Tebet, voltou a apelar às lideranças partidárias para que cheguem a um acordo capaz de desobstruir a pauta de votações, travada por não haver entendimento para a deliberação de três medidas provisórias (MPs). Falando em nome da liderança do governo, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) anunciou que seu partido também está em obstrução.
Referindo-se às MPs que alongam as dívidas do crédito rural e criam um seguro destinado a garantir renda mínima a agricultores do Nordeste e do semi-árido de Minas Gerais, Jucá observou que elas foram editadas num cenário diferente do atual. Então, disse ele, o país tinha uma arrecadação não sujeita ao atraso que está prestes a se configurar, caso não seja aprovada a emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Essa votação está dependendo da Câmara. Lembrando que o Legislativo está a seis dias do prazo fatal para que a CPMF seja prorrogada, Jucá disse que, a partir do dia 18, cada dia representará um ônus para o erário, se não estiver em vigor essa cobrança. Se forem emendadas no Senado, as duas MPs voltam para a Câmara, obstruindo novamente aquela pauta e impedindo que seja votada a prorrogação da CPMF. Daí por que ele afirmou que, sem um entendimento em torno dos destaques apresentados às MPs, a liderança do governo também está em obstrução. Na ocasião, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) afirmou que os últimos acontecimentos políticos na base governista geraram turbulência em relação à votação da CPMF. Assim mesmo ela procurou sensibilizar o governo para a aprovação de destaques capazes de beneficiar o setor produtivo das regiões mais pobres do país com o mesmo tratamento que a MP nº 9/01 (que alonga as dívidas rurais) dá às regiões Sul e Sudeste. Já o senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) lembrou que, promulgada a emenda constitucional nº 32, que redisciplinou a tramitação das medidas provisórias, o Senado precisa agora substituir a Resolução nº 1/89, que norteia essas votações, pelo projeto de resolução concernente ao assunto que tramita na Casa.- Esse projeto é que vai normatizar o assunto. É necessário que o Senado aprove esse projeto, para que não tenhamos no futuro a dificuldade que estamos tendo agora - disse o senador.
12/03/2002
Agência Senado
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