TEBET QUER LEGISLAÇÃO ELEITORAL PERMANENTE
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) defendeu hoje (dia 10) a adoção de uma legislação permanente sobre eleições, "para evitar impasses a cada pleito". Em sua opinião, a matéria é de fundamental importância e deveria ser debatida com mais calma pelo Congresso Nacional.
Tebet elogiou alguns dispositivos do projeto de lei eleitoral para 1998 aprovados na Câmara dos Deputados, e em tramitação no Senado, como a proibição de candidatos à reeleiçãocomparecerem a inauguração de obras.
- Permitir isso seria ferir o princípio de igualdade entre os candidatos - afirmou. Ele exaltou também a decisão de calcular o tempo do horário eleitoral no rádio e na televisão a partir da composição das bancadas dos partidos em 02/02/95, pois assim, a seu, ver, "é respeitada a vontade do eleitor".
O senador, no entanto, criticou a forma como está previsto o horário eleitoral. Conforme informou, a legislação aprovada na Câmara permite filmagens externas e a participação de pessoas não-candidatas no tempo destinado aos políticos. "Os programas podem ser mascarados e eu acredito que o tempo deveria ser reservado somente às idéias dos candidatos", frisou.
Em aparte, o senador Josaphat Marinho (PFL-BA) elogiou o pronunciamento e considerou que não se faz uma reforma política longe das eleições, já quea seu ver não haveria "clima", nem na proximidades delas, pois "perturbaria" o pleito. "Nesse impasse, não se vota uma das reformas mais importantes do país", disse.
10/09/1997
Agência Senado
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