Tebet recebe comitiva do Paraná que pede criação de TRF no estado



A proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que define a criação de dois tribunais regionais federais, um em Minas Gerais e outro no Paraná, será incluída na pauta desta quarta-feira (21) do Plenário, para o primeiro dia de discussão. A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Ramez Tebet, que recebeu na manhã desta quarta pedido de agilização da tramitação da matéria formulado por uma comitiva do Paraná liderada pelo senador Osmar Dias (PDT-PR).

A PEC, relatada favoravelmente pelo próprio Osmar Dias, já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, de acordo com as informações do senador, caso não fosse incluída imediatamente na pauta do Plenário, não seria aprovada ainda este ano.

O encontro com o presidente contou com a presença do autor e do relator da matéria e dos demais senadores do Paraná, Roberto Requião (PMDB) e Álvaro Dias (PDT), dos senadores Francelino Pereira (PFL-MG) e Casildo Maldaner (PMDB-SC), e ainda de representantes da indústria, do comércio, da agricultura e das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná e em Santa Catarina.

Segundo explicou Osmar Dias, essa é uma antiga reivindicação da população paranaense, que tem que se utilizar do tribunal localizado em Porto Alegre. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região servirá aos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, e terá sede em Belo Horizonte. Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região atenderá os estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, e a sede será em Curitiba.

21/11/2001

Agência Senado


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