TEBET: TAXAÇÃO DE FUNDOS DEVE PAGAR AUMENTO DO MÍNIMO
Estabelecer alíquota única para todos os contribuintes, como tem sido sugerido, seria uma injustiça, na opinião do parlamentar, já que os trabalhadores pagariam o mesmo percentual de imposto que os milionários. No caso dos fundos, a taxação recairia sobre os integrantes "da classe média para cima". Tebet lembrou que esses fundos não pagam imposto de renda, apesar de auferirem receita de R$ 100 bilhões por ano, aproximadamente. Além disso, por força de decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF), também não estão tendo descontada a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).
- Acertadamente estamos discutindo com antecedência a separação de recursos no orçamento para o aumento do mínimo, de modo a que o Brasil saia da condição de pagar um salário vergonhoso aos seus trabalhadores - disse Tebet. Ele mencionou ainda em seu discurso a situação dos servidores públicos federais, há seis anos sem aumento.
Em aparte, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), disse que não é justo os aposentados pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a CPMF e o Imposto de Renda, quando os fundos de pensão "milionários" não arcam com esses tributos. Segundo Arruda, em alguns casos esses fundos têm patrimônio maior do que o das empresas que os originaram, especulam nas bolsas de valores e compram prédios inteiros em áreas valorizadas, mas insistem em ser considerados instituições sociais sem fins lucrativos.
- É preciso acabar com essa isenção vergonhosa. Os fundos têm de pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a contribuição Social para o Financiamento da Seguridade (Cofins) e pelo menos o Imposto de Renda sobre os ganhos no mercado de ações - disse Arruda.
Ramez Tebet disse confiar na sensibilidade política do STF, "uma casa política no sentido grego", para julgar as ações relativas aos fundos de pensão, evitando que seja cometida uma injustiça contra os trabalhadores e o setor produtivo.
27/10/2000
Agência Senado
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