Tebet tem pressa no exame de MP que fortalece CVM
O senador Ramez Tebet, presidente do Senado Federal, acertou nesta quinta-feira (21), com as lideranças partidárias, a inclusão da medida provisória nº 8, de 2001, na Ordem do Dia da sessão plenária da próxima terça-feira (26), segundo explicou, para impedir que a demora na apreciação dessa matéria venha a obstruir a pauta da Casa, conforme as novas regras constitucionais em vigor.
A MP nº 8 estabelece novos mecanismos de fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de modo a favorecer a fiscalização das empresas de capital aberto e de investidores do mercado de capitais, segundo as determinações estabelecidas pela nova Lei das Sociedades Anônimas, sancionada no final do ano passado.
Segundo estabelece a MP, a CVM passará a dispor de orçamento próprio e mais independência para fiscalizar o mercado, como autoridade administrativa autônoma, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes.
A nova CVM passará a ser administrada por um presidente e quatro diretores, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovados pelo Senado. O mandato dos dirigentes da CVM será de cinco anos, vedada a recondução, devendo ser renovado a cada ano um quinto dos membros do colegiado.
Os futuros dirigentes da CVM, conforme determina a MP nº 8, somente perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
Segundo esclarecimento prestado ao Plenário pelo senador Ramez Tebet, a MP nº 8 encontra-se em regime de urgência desde o dia 16 de dezembro último, sobrestando, naquela data, a pauta da Câmara dos Deputados. "Tendo sido lida nesta Casa na presente sessão, passa a matéria a obstruir a pauta do Senado Federal, até que se ultime sua votação" - explicou Tebet, antes de acordar com as lideranças a inclusão da medida na Ordem do Dia da próxima terça-feira.
21/02/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Osmar Dias pede pressa no exame de mudança no Supersimples
Tebet pede pressa nas reformas
Eduardo Siqueira Campos contesta pressa em exame de mudanças no setor elétrico
Tebet pede pressa e clareza no encaminhamento das reformas
Tebet pede pressa na aprovação de empréstimo para projeto no Pantanal
Tebet disse que Senado agilizará exame da PEC da imunidade