Telefônicas poderão alugar redes de celular para serviços de localização de pessoas
Empresas de telefonia móvel poderão ser autorizadas a alugar suas redes para implantação de serviços de ajuda na localização de pessoas desaparecidas. Com o uso do Sistema de Posicionamento Global (GPS), os portadores de celulares cadastrados poderão ser rastreados por meio do envio de mensagens ou pelo acesso à internet.
Esse uso das redes de telefonia móvel está previsto no PLC 54/2012, aprovado nesta terça-feira (28) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto pode ir a sanção presidencial, caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.
De acordo com o projeto, as prestadoras de serviço de telefonia terão permissão para alugar suas redes em condições de livre mercado.
O aumento do número de desaparecidos nas cidades brasileiras foi o que motivou o autor, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a apresentar a proposta.
O relator na CCT, senador Walter Pinheiro (PT-BA), considera a medida proposta no PLC 54/2012 imprescindível para melhorar os sistemas de informação dos órgãos que investigam o desaparecimento de pessoas.
“Sem um sistema integrado que possa distribuir mensagens instantaneamente e a baixo custo a qualquer pessoa no território nacional, em casos que exigem rápida mobilização, o sistema de prevenção e resgate de pessoas desaparecidas não pode funcionar satisfatoriamente”, observa o relator.
Carros
O sistema de localização por GPS já vem sendo utilizado para a localização de veículos equipados com chips, facilitando o resgate de carros e cargas roubadas. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estuda a instalação de chips de identificação em toda a frota de veículos do país.
28/05/2013
Agência Senado
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