Temer diz a senadores que Plano Nacional de Viação deve ser votado em 30 dias
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, assumiu nesta terça-feira (17), em audiência com integrantes da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, compromisso no sentido de trabalhar para concluir, dentro de 30 dias, naquela Casa, a votação de projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Viação (SNV) e modifica o atual Plano Nacional de Viação (PNV).
A informação foi prestada pelo vice-presidente da CI, senador Eliseu Resende (DEM-MG), ao fim da audiência, com a participação ainda do presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), e dos senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Mão Santa (PMDB-PI). Fernando Collor foi quem propôs que os integrantes do colegiado fossem ao encontro de Temer a fim de solicitar apoio para uma rápida tramitação da matéria, apresentada há 15 anos ao Congresso.
No PNV, são descritas as vias (rodovias, ferrovias e hidrovias) e equipamentos de infraestrutura (como portos e aeroportos) de transporte do país, tanto os existentes como os que devem ser construídos, por serem considerados importantes para o desenvolvimento e a integração nacional. O PNV serve, na prática, de orientação para os investimentos definidos nos planos plurianuais (PPA) e nos orçamentos anuais, inclusive os que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), executados com maior celeridade.
O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado pelo Senado em dezembro. A matéria teve de retornar à Casa inicial porque foi aprovado pelos senadores na forma de substitutivo elaborado por Eliseu Resende.
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17/03/2009
Agência Senado
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