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A terceira semana de esforço concentrado de votações do Senado, que irá de 13 a 17 de setembro, começará com sua pauta de votações obstruída por uma medida provisória (MP 191/04) e pelo projeto que regulamenta a Lei de Informática. A MP não é polêmica e prevê que cientistas, além de entidades de pesquisa, poderão importar equipamentos de trabalho, inclusive pelo correio, com isenção de impostos.

Já o projeto sobre informática,  segundo item que obstruirá a pauta de setembro, foi usado pelos senadores de oposição para ajudar a bloquear as votações do esforço concentrado que termina nesta sexta-feira (27). Ele obstrui a pauta porque o presidente da República pediu urgência constitucional para seu exame no Congresso e, depois de iniciada sua votação, a urgência não pode ser retirada.

Medidas provisórias foram os assuntos que mais chamaram a atenção no esforço concentrado desta semana. Por dias seguidos, senadores e deputados de oposição tentaram instalar, sem sucesso, a comissão mista encarregada de examinar o conteúdo da MP 207/04, assinada pelo presidente da República para dar status de ministro ao presidente do Banco Central, o que lhe dá foro especial, podendo ser investigado ou processado apenas por ordem do Supremo Tribunal Federal.

A decisão do governo de inviabilizar a instalação desta comissão teve um desgastante custo político. Os parlamentares da oposição se reuniam à espera dos governistas, que não compareciam, e ironizavam a estratégia da falta de quórum em entrevistas à imprensa. Nesta quinta-feira (26), o presidente da Câmara informou que, ultrapassado o prazo para funcionamento da comissão mista,  irá indicar um relator para dar parecer à matéria diretamente ao Plenário.

Pela falta de acordo sobre a regulamentação da Lei de Informática e com o protesto das oposições contra a MP que trata da “blindagem” do presidente do Banco Central, só nesta quinta-feira (26) houve alguma votação na segunda semana de esforço concentrado do Senado. Os governistas acusaram a oposição de inviabilizar as votações durante a semana com objetivos políticos, faltando  pouco mais de um mês para as eleições municipais.

Foram aprovadas as Medidas Provisórias 189/04 e 190/04 – esta modificada por um Projeto de Lei de Conversão. A primeira abriu um crédito de R$ 32 milhões para o governo usar em áreas do Sul do país afetadas por enchentes. A segunda (PLV 42/04),  institui o Auxílio Emergencial Financeiro, com normas sobre quem tem direito ao benefício em casos de calamidade pública. O auxílio só pode ser concedido, a partir de agora, por famílias que ganhem até dois salários mínimos e o benefício é de R$ 300,00 por família, divididos em parcelas, desde que a menor fique acima de R$ 60.

A idéia da base do governo para o terceiro esforço concentrado, de 13 a 17 de setembro, é votar não apenas a MP que isenta os cientistas em importações de equipamentos de trabalho, mas também a regulamentação da Lei de Informática e os destaques apresentados ao projeto da reforma do Judiciário. Para superar os impasses na informática, foi criado um grupo de senadores para tentar negociar um acordo. Neste caso, não há uma disputa entre governo e oposição, mas interesses divergentes dos estados.

Por acordo de líderes partidários, e tendo em vista que os deputados e senadores devem de alguma forma participar da campanha eleitoral das eleições municipais de outubro próximo, Câmara e Senado terão normalmente sessões não-deliberativas fora das semanas de esforço concentrado de votações. Estas sessões são destinadas a comunicações partidárias e a discursos e os parlamentares que não vierem a Brasília para as sessões não-deliberativas não terão desconto de salário – só há desconto se não participarem das semanas de esforço concentrado. Mais de 50 deputados e cinco senadores são candidatos a prefeito.