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Termo de ajuste de conduta beneficia marinheiros brasileiros em cruzeiros na costa brasileira

O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho elaboraram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que garante direitos e condições para marinheiros brasileiros que trabalham em navios de cruzeiros marítimos estrangeiros. O acordo valerá para navios que permanecerem na costa brasileira por mais de 30 dias. A temporada de cruzeiros no País começa em outubro.

O TAC já entra em vigor neste mês. O documento prevê que no mínimo 25% dos tripulantes do cruzeiro precisam ser brasileiros, além de garantir que os trabalhadores tenham direito de enviar o salário mensal para a família via transferência bancária, proibição de desconto em folha dos materiais fornecidos para trabalho como ferramentas e uniformes, procedimentos para evitar cobrança de taxas durante processo de seleção e recrutamento, controle de jornada de trabalho e médico ou enfermeiro brasileiro para facilitar atendimento aos tripulantes. 

A partir de maio de 2011 também será proibido o desconto de exames médicos admissionais, que serão pagos pelas empresas contratantes. Será obrigatória ainda a distribuição de uma cópia da TAC em português para cada tripulante brasileiro.

Segundo a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar) a expectativa é que 886 mil cruzeiristas aproveitem mais de 400 roteiros que irão percorrer 21 cidades do litoral brasileiro e países da América do Sul. O número é 23% superior ao da temporada passada.

Na região Sudeste, os principais destinos são: Rio de Janeiro, Cabo Frio, Angra dos Reis, Búzios, Ilhabela, Ubatuba e Santos. Nas regiões Norte e Nordeste: Fernando de Noronha, João Pessoa, Bahia, Fortaleza e Manaus. Na região Sul: São Francisco do Sul e as uruguaias Punta del Leste e Montevidéu, além das argentinas Buenos Aires e Mar del Prata.

Fonte:
Agência Brasil