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Testemunha-chave depõe hoje na Assembléia
Presença confirmada do delegado Tubino sugere possibilidade de acareação com Diógenes de Oliveira

Alçado à condição de testemunha-chave depois de admitir ter falado indevidamente em nome de Olívio Dutra na defesa de banqueiros do jogo do bicho, o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, depõe hoje, a partir das 10h, na CPI da Segurança Pública da Assembléia Legislativa.
Caso surja alguma divergência entre o depoimento de Diógenes e o do ex-chefe de Polícia Luiz Fernando Tubino, não está descartada a possibilidade de acareação entre os dois.

Depois de confirmar, há 10 dias, a autenticidade da gravação de uma conversa em que Diógenes intercedia por bicheiros junto a ele, Tubino vai ouvir o depoimento do petista em algum local da Assembléia, próximo ao Plenarinho, onde ocorrem as sessões da CPI. De acordo com José Francisco de Oliveira Freitas, um dos advogados de Tubino, a participação do delegado atende, além da vontade própria, a pedido de deputados.

Nem o presidente da CPI, Valdir Andres (PPB), nem o relator, Vieira da Cunha (PDT), têm conhecimento dessa convocação. O vice-presidente da CPI, Elmar Schneider (PMDB), entretanto, admitiu seu interesse na presença de Tubino hoje na Assembléia:
– Estou trabalhando com esse objetivo: evitar que o delegado Tubino tenha de ser reconvocado.

Embora considere pouco provável a necessidade de uma acareação, Vieira não descarta essa possibilidade. No início do mês, durante uma sessão da CPI, o capitão da Brigada Militar Aírton de Oliveira Cardoso foi localizado às pressas para ser acareado com seu sogro, o empresário Luiz Flávio da Silva, que o desmentia durante depoimento.
Convocado para depor às 10h, Diógenes ficará isolado em uma sala, enquanto os deputados ouvem o diretor de seguros do Clube da Cidadania, Daniel Verçosa, convocado para depor no mesmo horário. Verçosa terá de explicar aos deputados a origem dos R$ 310 mil utilizados na aquisição do prédio que serviu de comitê da campanha de Olívio e agora abriga a sede regional do PT.

Para Andres, “as peças do quebra-cabeça estão se encaixando”. O depoimento de Diógenes confirmaria a versão de quatro delegados que afirmaram à CPI ter recebido orientações de Tubino, a pedido do governo do Estado, para não reprimir o jogo do bicho. Quanto à promessa de novas denúncias, Andres não alimenta muitas expectativas:
– Que o Diógenes não venha com essa história da banda podre da polícia sem provas. O governo não consegue concluir o inquérito que investiga o assunto há dois anos. Seria decepcionante.
ENTENDA
17 de maio
os delegados Farnei Araújo Goulart e Nelson Soares de Oliveira prestam depoimento à CPI da Segurança revelando uma suposta ligação de bicheiros com o governo estadual. O ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro dos Santos, expulso da sigla por desvio de dinheiro, ligou à noite para a Redação do jornal Diário Gaúcho. Disse que tinha mais informações sobre o assunto.

18 de maio
entre uma série de acusações, Jairo afirma a jornalistas do Diário Gaúcho que o Clube de Seguros da Cidadania teria recebido dinheiro do jogo do bicho para comprar um prédio, cedido depois em regime de comodato (empréstimo gratuito) para o PT. O depoimento foi gravado pelo jornal.

18 de junho
diante de ameaças de morte que Jairo dizia estar sofrendo, cópia do conteúdo da fita, transposto para textos, foi apresentada aos promotores Mauro Renner e Carlos Araújo, que leram e tomaram conhecimento das denúncias e da identidade de Jairo. u nesse mesmo dia, uma cópia do texto foi entregue ao relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT). Se obtivesse proteção especial, Jairo se dispunha a depor oficialmente na CPI da Segurança.

22 de junho
o Diário Gaúcho entregou ao relator da CPI da Segurança, deputado Vieira da Cunha, uma única cópia da gravação, para a solicitação de proteção federal a Jairo.

26 de junho
já sob proteção do programa de testemunhas federal, Jairo concorda em prestar depoimento na CPI da Segurança Pública. No mesmo dia, à tarde, Jairo diz na CPI da Segurança que havia mentido aos jornalistas do Diário Gaúcho. Disse ter feito isso para se “vingar” do PT por causa de sua expulsão.

18 de outubro
Jairo Carneiro dos Santos depõe pela segunda vez na CPI da Segurança Pública e reafirma ter inventado as declarações aos jornalistas. Mas não explica ligações recebidas de telefones do PT no dia do seu primeiro depoimento na CPI, em 26 de junho. Jairo recebeu em seu celular duas ligações: uma da sede do PT e outra do celular do atual tesoureiro do PT, Marcel Frison.

22 de outubro
o representante da empresa Marcopolo S.A., Carlos Zignani, em depoimento à CPI da Segurança, nega que a empresa tenha feito qualquer doação ao Clube de Seguros da Cidadania, mas sim à campanha do PT. Os recibos, porém, são assinados por Diógenes de Oliveira e Janice Foschiera, “trabalhadora voluntária” do Clube de Seguros.

26 de outubro
a CPI da Segurança ouve o ex-chefe de Polícia Luiz Fernando Tubino, que reconhece conversa gravada com Diógenes de Oliveira em janeiro de 1999. Na gravação, Diógenes diz falar em nome do governador Olívio Dutra e sugere a Tubino que a Polícia Civil não reprima o jogo do bicho, com quem o PT teria “uma relação muito boa, muito estreita”. No mesmo dia, o governador nega qualquer ligação com o jogo do bicho e diz nunca ter dado autorização a Diógenes para falar em seu nome.

27 de outubro
Diógenes admite ter dado um “carteiraço”. O responsável pela arrecadação das doações financeiras da campanha de Olívio, em 1998, diz ter utilizado, sem autorização, o nome de Olívio

30 de outubro
a executiva do PT decide abrir processo contra Diógenes na Comissão de Ética do partido. A punição pode ser advertência, suspensão dos direitos políticos para disputar cargos internos ou a expulsão.


Nova lei de imunidade será votada
Justiça poderá processar parlamentares sem autorização

Pode acabar esta semana a prática de parlamentares que buscam um mandato a qualquer preço para ganhar imunidade e fugir de processos por crimes comuns.
Apesar da resistência de partidos na Câmara, a proposta de emenda constitucional que modifica as regras da imunidade parlamentar será colocada em votação.
A principal mudança na proposta é que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá processar parlamentares por crimes comuns sem necessidade da autorização do Congresso. Se o projeto for aprovado na Câmara, e depois no Senado, os congressistas estarão promovendo uma reforma profunda, pois, por analogia constitucional, as novas regras também se aplicarão às 27 assembléias legislativas.

– Tenho certeza de que será aprovada porque a Câmara, em sua maioria, é formada por homens de bem. A imunidade existente distorce a representação política – disse o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG).
A resistência dos deputados foi um dos temas da reunião de líderes, na última quarta-feira, na casa de Aécio. Setores do PFL, do PMDB, do PPB e do PTB são os que mais resistem às mudanças. O líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), fará uma reunião de bancada amanhã para debater o assunto.

A proposta, considerada importante para melhorar a imagem do Congresso, está longe de obter unanimidade, mas acredita-se que tenha o apoio da maioria. Os partidos da base do governo são os que mais resistem. É neles que milita a maioria dos parlamentares alvo de processos no STF. Pelas regras atuais, o Congresso tem que autorizar o Supremo a iniciar o processo, mas essas licenças quase nunca são concedidas.

De acordo com a proposta, os parlamentares n ão podem ser processados por opinião, palavra ou voto, ficando proibidas as ações por injúria, difamação e calúnia. Mas nos casos de crime comum ou nas ações impetradas antes da diplomação do parlamentar, o STF iniciará o processo sem precisar pedir licença ao Congresso.

Por sugestão do PC do B, foi incluída a possibilidade de a ação contra parlamentar ser sustada caso se comprove que o processo foi montado com fim de perseguição política. Nesse caso, o parlamentar processado terá que convencer seu partido a pedir a sustação do processo e a maioria do Congresso a aprová-la.

A atual lei da imunidade muitas vezes é associada à impunidade, na medida em que os parlamentares, mesmo aqueles que cometeram crimes, ficam livres de responder à Justiça. A aprovação da mudança das regras da imunidade dá continuidade ao projeto de Aécio de promover o reencontro do Congresso com a sociedade.


Serviço de espionagem continuou atuando durante governo Sarney
Grampos telefônicos eram freqüentes

Cronologia de documento da Abin sobre o deputado federal José Genoíno (PT-SP) revela que, como órgão de espionagem, o então SNI foi muito mais ativo no primeiro governo civil depois da ditadura do que no próprio regime militar.
Mais da metade de suas 64 páginas relata a atividade política de José Genoino no governo da Nova República, presidido por José Sarney.

O documento deve, por seu conteúdo burocrático, deixar frustrado o próprio deputado, que o requereu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão que substituiu o Serviço Nacional de Inteligência (SNI), criado pelo regime militar. Mas o hoje senador José Sarney (PMDB–AP) deve ficar perplexo quando descobrir que no seu governo, que ele se orgulha de ter sido o da consolidação democrática, grampeavam telefones dos plenários do Congresso e das residências de parlamentares. Alguns, como no caso de Genoino, eram seguidos por toda a parte. Na época, o então ministro-chefe do SNI, general Ivan de Sousa Mendes, negava esse tipo de espionagem.

Na primeira vez que substituiu Sarney, durante sua primeira viagem ao Exterior (o presidente foi ao Uruguai), Ulysses Guimarães recebeu para despacho no Palácio do Planalto o então ministro da Justiça, Fernando Lyra. Contou a ele maravilhado:
– Hoje, às 11h, em Campo Grande, o Brizola deu um cacete no Sarney que você precisa ver. Eles aqui sabem de tudo. O general Ivan me contou no despacho.
A Polícia Federal também cuidava de bisbilhotar a vida das pessoas. Tanto que Lyra foi o primeiro a saber e a confidenciar para amigos a doença de Cazuza, que só veio a público tempos depois.

O general reformado Ivan de Sousa Mendes, último chefe do Serviço Nacional de Informações, de 1985 a 90, admitiu que o SNI pode ter acompanhado as atividades de Genoíno no período.
– Não lembro de ter recebido nada a esse respeito, mas era uma rotina no serviço o acompanhamento de um sujeito que já tinha sido guerrilheiro – disse.


Começa adesão à correção do FGTS
A partir de hoje, estão disponíveis formulários para recadastramento de contas e acordo

A partir de hoje, os 60 milhões de correntistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com direito a receber a correção de R$ 40 bilhões referente aos 68,9% expurgados pelos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (março de 1990) podem aderir ao programa de pagamento do governo.
Os formulários para adesão e recadastramento de conta estarão disponíveis nas agências do Correios ou pela Internet, nos sites da Caixa Econômica Federal (CEF)(www.caixa.gov.br) e do Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br). A adesão pode ser feita até 30 de dezembro de 2003.

Os bancos têm até janeiro de 2002 para enviar à Caixa o cálculo de quanto cada trabalhador tem a receber. A instituição terá até março para entregar os extratos com os valores a que cada um tem direito. Casos especiais serão resolvidos na CEF.
Só poderá enviar o termo de adesão pela Internet quem não estiver questionando o pagamento dos expurgos na Justiça. Casos especiais, como a adesão de parentes ou dependentes de trabalhadores que morreram, serão resolvidos nas agências da CEF.

Os trabalhadores não são obrigados a enviar ao mesmo tempo o termo de adesão e o recadastramento. Podem primeiro atualizar seus dados cadastrais e deixar para aderir ao programa depois.
O Ministério do Trabalho alerta, porém, que quem entregar o termo logo deve receber o dinheiro antes. Pouco mais de 54 milhões de correntistas com direito a até R$ 1 mil devem ter os recursos liberados ao mesmo tempo.

A idéia do governo é antecipar para início de maio de 2002 o pagamento da correção do FGTS para quem tem direito a até R$ 1 mil de correção e entregar o termo de adesão até março. A previsão anterior era de que esses recursos seriam liberados a partir de junho. Para trabalhadores com direito a mais de R$ 1 mil, os recursos serão pagos em até sete parcelas semestrais, que irão até janeiro de 2007.

Ao assinar o termo de adesão, o trabalhador confirmará que aceita receber os expurgos nas condições fixadas pelo governo. Mas isso não significará que o trabalhador estará concordando com o resultado do cálculo apresentado pelo governo, do valor que tem a receber. Quer dizer que é possível aderir ao programa de pagamento e questionar o valor a ser recebido na Caixa tão logo o cálculo seja apresentado.

Pela Internet, o sistema eletrônico utilizado para que o trabalhador envie o termo de adesão é muito parecido com o da declaração do Imposto de Renda. O correntista do FGTS preenche os dados, compromete-se a retirar eventuais ações que tenha tramitando na Justiça e envia o termo. A confirmação de que o documento foi enviado é eletrônica. O sistema emite um número de confirmação da operação que deve ser guardado pelo trabalhador. Essa é garantia de que o documento foi enviado.

Para que a Caixa possa enviar os extratos com os cálculos dos expurgos pelo correio, todos os trabalhadores têm de fazer o recadastramento, cujos formulários estão disponíveis nas agências do correio e na Internet. Para sacar o dinheiro, grande parte dos correntistas não vai precisar sair de casa. No termo de adesão, é possível indicar o número da conta corrente para o depósito, e os aposentados poderão receber o dinheiro junto com a aposentadoria. Para isso, a Caixa firmou convênio com o INSS. Os trabalhadores que têm o Cartão do Cidadão da Caixa também poderão sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da instituição ou em casas lotéricas.

Os casos mais complicados deverão ser resolvidos diretamente nas agências da Caixa. Dependentes ou herdeiros legais de correntistas que já morreram e sacaram os recursos da conta do FGTS depois de 1989 deverão procurar uma agência da Caixa tendo em mãos o atestado de óbito e o inventário.
A partir de terça-feira, tem início uma megacampanha publicitária do governo para explicar aos trabalhadores os procedimentos que devem ser adotados.

Os prazos já estão correndo, e somente um problema pode paralisar todo o cronograma: as ações das empresas e entidades empresariais na Justiça contra a cobrança de 10 pontos percentuais a mais na multa devida sobre o FGTS (que subiria de 40% para 50%), em caso de demissão sem justa causa, e de meio ponto percentual a mais referente à contribuição das empresas ao FGTS. Essas duas contribuições são indispensáveis para o pagamento da correção, de acordo com o decreto que regulamenta o acordo e, sem elas, os procedimentos param instantaneamente.

Por isso, o governo deve entrar nos próximos dias com uma ação direta de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a legalidade da cobrança dessas contribuições. A ação deveria ter sido encaminhada ao STF no início do mês, mas como o gove rno vem derrubando todas as liminares obtidas na Justiça, resolveu avaliar melhor como fará essa defesa.


Artigos

Cheiro de carniça
PAULO BROSSARD

Fatos surpreendentes, por seu ineditismo, têm ocorrido entre nós, despertando vivo e explicável interesse, até porque envolvem questões referentes à vida e ao bom nome do partido que tem a honra e a responsabilidade de dirigir a administração do Estado, e o que é mais, contêm elementos que se diriam inadmissíveis à luz da nossa sensibilidade moral, como a captação de recursos financeiros por entidade um tanto heterodoxa e ainda por meios pelo menos estranhos, sem falar na forma de sua apropriação; além disso, a estranha referência à pessoa do governador do Estado, em negócios com o jogo.

Mais não é preciso dizer para medir a delicadeza do assunto e a atenção por ele despertada. Desnecessário será dizer que não devo e não quero emitir juízo relativo à triste querela armada, quando menos porque, segundo se diz, a instrução do feito está longe de ser encerrada e alguns dados ainda irrevelados devem chegar ao conhecimento da Assembléia e da sociedade gaúcha e brasileira, podendo elevar significativamente a temperatura ambiental.

Contudo, alguns fatos são incontroversos e permitem apreciações com base cravada na realidade. Assim, os protagonistas do episódio, até agora conhecidos, são próceres do partido convulsionado e só eles trouxeram ao conhecimento público fatos intestinos, com revelações quase inacreditáveis acerca de suas relações com o mundo da contravenção no sentido de assegurar-lhe invejável sede própria.

Os gaúchos têm o direito de esperar o cabal esclarecimento
desses fatos malcheirosos

De algumas eminências partidárias ouvi declarações no sentido de que os fatos que tanta repercussão vieram a ter seriam obra de rivais visando às próximas eleições; no entanto, manda a verdade se diga que o que até agora veio ao conhecimento público, quanto ao conúbio do jogo com as finanças partidárias, se deve a credenciados militantes da grei, e só a eles, um antigo tesoureiro e o arrecadador de fundos para a campanha do hoje governador.

Curiosamente, aquele, falando a jornalistas, foi quem aludiu ao arrecadador de recursos que fundara uma estranha sociedade que associava seguros a cidadania... adiantando que o esclarecimento do assunto passava pela sua pessoa. Ora, a divulgação de conversa entre esta personagem e o então chefe de polícia revela nada mais nada menos que o dirigente do clube de seguros e cidadania, dizendo-se autorizado pelo governador do Estado, pedia que a polícia amenizasse o trato com bicheiros, desde muito amigos do partido.

Como é sabido, o interlocutor do chefe de polícia confirmou a conversa, embora se desmentisse quanto a falar em nome do governador, dizendo que teria dado um “carteiraço”. O certo é que, ambos os próceres, o tesoureiro e o arrecadador de fundos, em momentos diferentes, fizeram declarações de indisfarçável gravidade e depois, cada qual a seu modo, admitiu ou afirmou haver mentido. Entretanto, vale acentuar, as declarações de um e outro são coerentes.

Em apertada síntese, estes os fatos principais da novela que vem rodando pelos pagos, com ampla repercussão nacional. Não é para menos, tanto que o primeiro protagonista já passou pelo conselho de ética e o segundo haverá de a ele submeter-se, sinal de que os seus companheiros não ignoram nem menosprezam as dimensões do estrago causado no partido e no governo, governo que se instalou supondo que todos os atos praticados por seu antecessor eram eivados de imoralidade e ilegalidade ou de ambas ao mesmo tempo. O que houve até aqui é de suma gravidade e não há panos quentes nem prazos largos que os façam esquecer com a chegada do Natal.

Os gaúchos têm o direito de esperar o cabal esclarecimento desses fatos malcheirosos. Eu, de minha parte, faço votos de que nenhuma nódoa sobreviva de modo a ultrajar a administração do Estado e suas honrosas tradições. Suponho que o governador tenha igual interesse e esteja disposto a prestar esse serviço à nossa terra. Se não se lembrou, lembre-se da famosa advertência do padre Vieira feita do púlpito da Igreja da Misericórdia de Lisboa, faz 350 anos:

“Nem os reis podem ir ao paraíso sem levar consigo os ladrões, nem os ladrões podem ir ao inferno sem levar consigo os reis... Mas o que vemos praticar em todos os reinos do mundo é tanto pelo contrário, que em vez de os reis levarem consigo os ladrões ao paraíso, os ladrões são os que levam consigo os reis ao inferno”.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Acordo Mercosul/União Européia
Na última segunda-feira, foi entregue em Bruxelas a proposta brasileira, em nome do Mercosul, para um acordo comercial com a União Européia. O bloco europeu apresentou sua proposta em julho. A do Mercosul também foi “tímida”, como qualificou o representante do Ministério da Agricultura, Pedro Camargo Netto, secretário de Produção e Comercialização.
A mesma definição havia sido dada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na passagem pela Espanha e pela França, na semana passada. Para os produtores e exportadores do agronegócio, entretanto, a proposta foi mesmo “medíocre”. Não avança muito na busca de uma maior abertura dos mercados.

Antes do compromisso em Bruxelas, o secretário participara do seminário que discutiu a Alca, em Washington. Foi ali que, no contato com uma importante autoridade ligada ao setor agrícola, chamou atenção para o desequilíbrio na competição na área da soja. No Brasil, os produtores de soja, quando iniciam o plantio, olham para a Bolsa de Chicago. Olham, portanto, para o mercado. Já nos Estados Unidos, os produtores, quando iniciam o plantio, olham para o Capitólio, isto é, para o Congresso americano e para o Tesouro à espera de novos subsídios. “Precisamos olhar para o mesmo lugar”, disse Camargo Netto para a atônita autoridade que, aparentemente, não havia se dado conta de tanto desequilíbrio.

O peso dos subsídios concedidos pelo Tesouro americano aos produtores de soja dos Estados Unidos provoca um rombo de US$ 1 bilhão no bolso dos produtores brasileiros, que, este ano, conseguiram superar a produtividade americana na média nacional e em mais 15% considerada a produtividade obtida em Mato Grosso do Sul.

O governo brasileiro decidiu, depois que o ministro Pratini de Moraes levou o problema ao presidente Fernando Henrique Cardoso, há dois meses, provocar a Organização Mundial do Comércio. A denúncia é de prática de “dumping”, que vem lesando os interesses dos produtores e provocando um desempenho das exportações do complexo soja menor do que se esperava, por conta das barreiras e da concorrência desleal. O Ministério das Relações Exteriores, que de início resistiu a ações mais enérgicas nessa área, designou um diplomata para cuidar do caso no âmbito da própria OMC.


JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10

Brizola acusa filho por denúncias

O ex-governador Leonel Brizola disse ontem à noite a Zero Hora que a reportagem da revista Veja desta semana, que fala sobre o seu patrimônio, foi inspirada pelo seu filho José Vicente.
Brizola e o filho mais velho – que tem um cargo de confiança no governo Olívio – estão rompidos desde o segundo turno da eleição do ano passado. O líder pedetista disse que tem recebido inúmeros e-mails de seu filho – todos enviados depois da meia-noite – que falam sobre os bens da família. Num desses e-mails, segundo Brizola, José Vicente conta ter conversado com o autor da matéria de Veja.
– Quem organizou esse mapa do que consideram uma revelação foi o José Vicente e deve estar oferecendo ao PT.
Pelos cálculos da revista, o patrimônio de Brizola soma R$ 15 mil hões. A reportagem lista transações imobiliárias realizadas por Brizola que não seriam condizentes com seus rendimentos e com o patrimônio declarado à Justiça Eleitoral nas duas vezes em que foi governador do Rio.
Brizola negou ontem que seus bens cheguem a esse valor e prometeu para hoje de manhã uma entrevista coletiva para contestar tudo.
– Está havendo por parte do PT manipulação de uma pessoa que pode ser uma fonte de informações aparentemente importante – diz.
Para o ex-governador, o governo do Estado tem todo o interesse em desestabilizá-lo uma vez que o PDT está à frente das investigações da CPI da Segurança, com o deputado Vieira da Cunha.
O ex-governador disse que todos seus bens constam no inventário feito há oito anos. Segundo ele, José Vicente recebeu o que corresponde a uma sexta parte da herança. Foram 1.150 hectares de campo com gado:
– E já vendeu tudo, endividou-se, dilapidou tudo.
• Pedro Simon foi o primeiro a atacar Brizola neste campo, no mês passado, referindo o dinheiro que o ex-exilado teria recebido de Cuba para organizar a resistência ao regime militar de 1964.

Diógenes no ataque hoje
Não há grande expectativa na CPI para o depoimento de Diógenes de Oliveira, hoje às 10h, na Assembléia Legislativa, à CPI da Segurança Pública. Nada que agregue culpa ou que inocente o pivô do escândalo, imagina-se.
Estrategistas do PT discutiam ontem o melhor caminho da defesa: pode prevalecer a proposta de que Diógenes parta para o ataque, para confundir os adversários.
O erro da CPI é criar expectativa. O que aconteceu dispensa a necessidade de fatos novos.

Temeridade ou blefe
Desafio feito por Laerte Meliga sobre gravações que possam envolver Olívio Dutra no episódio seria uma temeridade se não tivesse ele certeza do que estava afirmando. Homem dos bastidores, o chefe de gabinete do governador foi escalado para falar.
Meliga integrou sempre o grupo de Olívio e Diógenes.
As mesmas fontes, que anteciparam a existência da gravação anterior, apontam para nova fita com a voz de Olívio. Resta saber se não é blefe.

Alarme falso
Ao ser informado por funcionários da Assembléia que documentos da CPI não se encontravam na sala a eles destinada, sábado, o deputado Ronaldo Zülke (PT) mobilizou seguranças e assessores para obter explicações. Diante da hipótese de o material estar em poder do relator da CPI, Vieira da Cunha (PDT), Zülke ameaçou denunciar o fato à presidência da Casa.
Diante das acusações de “sumiço” de documentos, Vieira também esteve na sala da CPI. Ele disse que, a 10 dias do prazo de entrega do relatório, necessita dos documentos, especialmente daqueles que tratam de quebra de sigilo autorizados judicialmente, para indispensáveis cruzamentos.

Diferença
Um exercício. Dificilmente alguém ousaria lançar dúvidas sobre a integridade do ex-prefeito Raul Pont.
Não colaria.

Substituto
Grupo palaciano trabalha em cima da idéia de um novo candidato para enfrentar Tarso. Um nome sobre o qual não repouse qualquer dúvida sobre o comportamento ético. Viria da Democracia Socialista. Miguel Rossetto ou Raul Pont.

Dose dupla
A CPI que se esgota na próxima semana, antes do feriadão, recomendará uma nova comissão para investigar a corrupção. Se for confirmada, Vieira da Cunha será o relator. Com boa atuação, o atual presidente, Valdir Andres, não poderá ocupar novamente o cargo.
Assume em janeiro a 1ª vice-presidência da Assembléia Legislativa.

Revistas destacam PT gaúcho
As três revistas nacionais que circulam esta semana destacam o escândalo das gravações, que podem revelar o recebimento de dinheiro do crime organizado pelo PT gaúcho. Veja, IstoÉ e Época dão destaque ao assunto que terá seu momento maior hoje no depoimento de Diógenes de Oliveira à CPI da Segurança Pública.

Tribunal de Contas aponta “custo PT”
Chega amanhã à Assembléia Legislativa um dos processos que podem comprometer a gestão de Olívio Dutra no governo do Estado. Será entregue pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Hélio Mileski, uma avaliação das contas do governo, aprovada por unanimidade pela corte, que aponta 22 ressalvas, que exigem correção urgente.
A maioria delas foi tema de debates na Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Berfran Rosado, do PPS. O parecer do TCE comprova a avaliação feita pelo deputado, que cunhou o “custo PT”, um saldo financeiro da gestão Olívio Dutra que chegaria a R$ 4,043 bilhões no final de 2002.
Um dos aspectos da avaliação é o saque de R$ 1,2 bilhão do caixa único que deve ser reposto até o final do mandato.
Berfran entende que o parecer “vem num momento oportuno”, quando a Assembléia Legislativa debate o Orçamento para o último ano do governo Olívio.

Mirante
• Assembléia instala hoje às 14h a primeira ouvidoria em legislativo estadual, que ficará a cargo de Otomar Vivian (PPB) e Manoel Maria (PTB).
• Contatos com a ouvidoria da AL pelo telefone 0800-541-2333 (ligação gratuita) ou através do site www.al.rs.gov.br.
• Do presidente do diretório metropolitano do PPB, Hugo Mardini, sobre a tentativa de Tarso de se desvincular do desgaste do governo do PT.
– Olívio e Tarso são vinho da mesma pipa.
• Vereador Juarez Pinheiro (PT) arrecadou mais de 30 mil livros nos últimos anos para presidiários. Colaborações para a campanha Nenhum Presídio sem Biblioteca devem ser entregues na na banca da Susepe, ao lado do espaço do governo do Estado na 47º Feira.
• O advogado Miranda Guimarães autografa amanhã, às 18h, Ação Cautelar Inominada, que alerta para a “síndrome de Salomão” que ataca alguns julgadores do país.
– Há juízes que acreditam não precisar do contraditório para tomar partido – alerta.


Editorial

Um mundo desigual

Por trás do otimismo oficial, transmitido por dirigentes de entidades internacionais, os debates preparatórios à nova rodada global de negociações comerciais seguem sendo encarados com ceticismo tanto por líderes de países em desenvolvimento quanto da própria União Européia. Às vésperas da reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Doha, dirigentes de diferentes nações continuam reclamando que suas propostas não foram adequadamente contempladas. Entendem eles que o documento a ser submetido aos participantes do encontro é suficientemente ambíguo para transmitir a impressão de que atendeu todos os pleitos e chegou mesmo a produzir uma espécie de consenso.

A queixa é mais do que procedente. Em verdade, a declaração reflete as desigualdades que já se cronificam no próprio âmbito da OMC, pois países como os Estados Unidos chegam a ter até 80% de seus pontos de vista levados em conta, enquanto as economias periféricas não viram acolhidas mais do que escassos 15% de suas proposições. Em conseqüência, questões de interesse primordial para as nações integrantes do Mercado Comum do Sul, e em especial para o Brasil, como a agricultura, só deverão ter alguma perspectiva concreta de avanço em um prazo mais longo, já que, uma vez aberta a nova rodada, a perspectiva é de que se conclua apenas em cinco anos ou mais. Sob essas circunstâncias, a expectativa do Grupo de Cairns, que inclui o Mercosul, é de que o texto relativo ao setor primário ao menos não acabe piorado.

É inquietante que tantas demandas emergenciais dos países pobres sofram resistência das nações ricas

Para que se tenha idéia do tipo de generalização que deverá preponderar em Doha, basta lembrar que o documento menciona “amplas negociações”, com vistas a “melhoras substanciais” no acesso aos mercados. Refere ainda a redução, com o “objetivo de eliminação” de todas as formas de subsídios às exportações e “diminuição substancia l” nos incentivos domésticos que distorcem o comércio. Estamos diante de uma vaga manifestação de intenções que acrescenta ainda, no que concerne a barreiras não-tarifárias, a propositura de “ações apropriadas” até o fim de 2002. Dificilmente esse tipo de retórica vai desencorajar óbices alfandegários que custam, apenas ao Brasil, US$ 15 bilhões anuais, ou acabar com subsídios agrícolas que, no Primeiro Mundo, alcançam espantosos US$ 360 bilhões por ano.

É aliás de se esperar que o presidente Fernando Henrique Cardoso, que tratou longamente destes temas em sua recente visita à Europa, volte a abordá-los na conversa que terá quinta-feira na Casa Branca com seu colega George W. Bush.

De qualquer forma é inquietante que tantas demandas emergenciais dos países em desenvolvimento encontrem resistências dos desenvolvidos, que acabam impedindo que a globalização possa distribuir melhor os ganhos que proporciona.


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11/05/2001

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