Tião e Paim levarão a José Dirceu documento de apoio à PEC paralela
Um documento com a assinatura de 50 entidades representativas dos servidores públicos será levado na tarde desta quinta-feira (17) ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, pelo líder do PT, senador Tião Viana (AC), e pelo 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS). O texto solicita ao governo federal que sejam implementadas todas as medidas possíveis para que o Congresso acelere e complete antes de fevereiro a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº77/03, a chamada PEC paralela da reforma Previdência.
A informação foi divulgada pelos senadores após café da manhã realizado neste mesmo dia com o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, que também contou com a presença de outros senadores da base aliada. Segundo eles, existe um entendimento comum de que é preciso votar com rapidez a PEC paralela, para cumprir o acordo firmado com os servidores públicos e com os partidos políticos.
- Eu defendo o cumprimento do acordo e o respeito aos servidores públicos, que entendem que seria perigoso um lapso de tempo de mês para votar a reforma - afirmou Tião Viana, que não descartou a possibilidade de convocação extraordinária do Congresso para votação da matéria, mesmo que isso represente mais gastos para o país. -Essa é uma questão secundária se comparada com o cumprimento de um acordo político-, observou.
O líder disse que este será o objeto da conversa com José Dirceu, já que o Congresso depende da manifestação formal da Presidência da República para decidir sobre a convocação extraordinária em janeiro. Também o senador Paulo Paim considerou que a convocação deve partir do Executivo.
Paim observou que a PEC paralela é fundamental para os servidores, pois corrige distorções que não foram resolvidas na proposta original. Ele lembrou ainda que nenhum líder da Casa foi contrário à idéia da convocação e que a Câmara está pronta para votar a matéria com rapidez, até mesmo no mês de janeiro. -Tudo é possível neste caso, mediante entendimento-, afirmou.
17/12/2003
Agência Senado
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