Tião Viana apoia oferta de escola pública obrigatória dos quatro aos 17 anos
O senador Tião Viana (PT-AC) informou ao Plenário que o ministro da Educação, Fernando Haddad, encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva projeto para estender a obrigatoriedade da oferta de escola pública gratuita a crianças e jovens até os 17 anos. Hoje, a obrigatoriedade vai de quatro a 14 anos.
- É a oportunidade para o presidente Lula assumir esse desafio. Isso significará mais crianças nas escolas, mais anos de escolaridade; significa pensar o futuro de forma diferente - afirmou.
A extensão da obrigatoriedade do ensino público e gratuito até os 17 anos custaria aos cofres públicos cerca de R$ 9 bilhões por ano, incluindo gastos da União, dos estados e dos municípios. O senador Tião Viana lembrou que o Estado brasileiro tem evoluído rapidamente na área educacional obrigatória. Em 1988, os constituintes colocaram na Carta Magna a previsão de que todos tinham direito ao ensino fundamental.
Oito anos depois, continuou o senador, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação determinou que o ensino fundamental teria oito anos de duração e o ensino médio, três anos. Além disso, o Estado teria de oferecer escola a todas as crianças de sete a 14 anos. Em 2006, o Congresso decidiu que o ensino fundamental passaria a ter a duração de nove anos e as crianças poderiam se matricular aos seis anos de idade - a adoção do novo sistema vai até o próximo ano. No ano passado, acrescentou Tião Viana, o Congresso aprovou o oferecimento de matrículas na pré-escola para crianças a partir dos quatro anos de idade.
10/02/2009
Agência Senado
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