Tião Viana apresenta projeto regulamentando a distribuição de medicamentos pelo SUS
Preocupado com a interferência do sistema privado de saúde sobre a distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o senador Tião Viana (PT-AC) comunicou ao Plenário, nesta quarta-feira (6), que apresentou projeto de lei (PLS 319/06) que regulamenta a matéria. A proposição dispõe também sobre a oferta e o ressarcimento de procedimentos terapêuticos pelo SUS.
Tião Viana, que é médico, explicou que a medida visa conter o lobby da indústria farmacêutica, de planos de saúde, médicos e pacientes que insistem em obter medicamentosexcepcionais ou de alto custo e tem se valido até mesmo de liminares na Justiça para garantir a continuidade do fornecimento, prejudicando a população carente, principal beneficiária do sistema, de acordo com a Constituição.
- A maioria dessas liminares tem como objetivo atender à prescrição de produtos de alto custo, muitos deles recém-lançados em outros países e ainda não disponíveis no Brasil - ressaltou o parlamentar.
Tião Viana informou que as decisões judiciais obrigaram diversos gestores do SUS a fornecer medicamentos não ofertados ou até mesmo não disponíveis nas farmácias da rede pública, sob pena de serem presos e pagarem multa em caso de descumprimento.
O senador exemplificou a situação com estudo realizado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), sob a coordenação do médico hepatologista Raimundo Paraná, o qual afirma que 70% dos pacientes ambulatoriais vítimas de hepatite têm plano de saúde, mas utilizam medicamentos do SUS, fatos que se repetem, segundo o senador, em diversas regiões do país.
O senador mencionou também seminário realizado em julho de 2005 em Porto Alegre com a participação de representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Federal de Medicina (CFM), entre outros, em que se chegou a consenso sobre a necessidade do Ministério da Saúde elaborar protocolos e diretrizes para racionalizar a prescrição de medicamentos excepcionais.
O parlamentar recebeu apoio dos colegas Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Heloísa Helena (PSOL-AL), Heráclito Fortes (PFL-PI) e Romeu Tuma (PFL-SP).06/12/2006
Agência Senado
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