Tião Viana apresenta projeto definindo procedimentos de gestão cooperativa no SUS
O senador Tião Viana (PT-AC), em discurso nesta segunda-feira (1º), apresentou projeto de lei para definir procedimentos de gestão cooperativa no Sistema Único de Saúde (SUS) e amparar, na lei, as comissões intergestoras e os colegiados de gestão regional, criados anteriormente por portarias ministeriais. A intenção é "promover a cooperação intergovernamental e interinstitucional necessária para assegurar a integralidade e a qualidade no atendimento à saúde da população".
- Essa matéria é a confirmação da proteção jurídica legislativa para o Sistema Único de Saúde no Brasil, no que diz respeito à democratização desse setor através das suas instâncias de gestão, cooperação e funcionamento - declarou.
De acordo com a proposta, a cooperação na saúde se dará com a composição de comissões intergestoras, que podem ser tripartites: de âmbito nacional, com representação dos gestores federal, estaduais e municipais; e bipartites: no âmbito estadual, com representação dos gestores de cada estado e de cada município. Há ainda também os colegiados de gestão regional, compostos pelos gestores municipais de saúde dos municípios e dos estados. Essas comissões pactuarão sobre a organização, a direção e a gestão da saúde, e os pactos firmados serão formalizados em ato dos gestores federal e estadual.
Tião Viana também apresentou projeto para proibir o uso não-terapêutico de antimicrobianos, os conhecidos antibióticos, em animais, e também para atribuir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária competência para determinar os princípios ativos envolvidos e registrar os produtos que os contenham.
O parlamentar condenou a prática de empregar antibióticos na composição de suplementos alimentares regulares. Nas fazendas, é costume o rebanho ou plantel recebe medicamento rotineiramente para favorecer o crescimento e reduzir o risco de determinadas doenças. Esse costume, disse o parlamentar, tem sido apontado como promotor de risco para humanos, já que promovem a perda da eficácia terapêutica de antimicrobianos usados na medicina humana, relacionado ao uso veterinário destes medicamentos.
- A indústria de produção animal no mundo, hoje, está usando, indiscriminadamente, produtos que são nocivos também à saúde humana quando mal empregados na saúde animal. Exemplos são os antimicrobianos. Há descaso, indiferença, negligência, irresponsabilidade e até o uso indiscriminado, todos subordinados ao lucro por parte dos setores que estão vinculados à indústria de produção animal - disse.
01/09/2009
Agência Senado
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