Tião Viana defende fim de sessões e votações secretas no Senado
O 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana, defendeu nesta quinta-feira (13) o fim do caráter secreto de sessões e votações na Casa, proposta apoiada pelos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES).Na opinião de Tião Viana, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a entrada de 13 deputados na sessão do Senado que rejeitou projeto de resolução para perda do mandato do senador Renan Calheiros demonstrou como está ultrapassado o Regimento - "um suporte legal obsoleto que incomoda todos nós (parlamentares) e todo o Brasil e, por isso, deve ser modificado".
- Foi aprimeira vez na História do Senado que um outro Poder interferiu num assunto privativo da Casa - observou Tião Viana.
A Constituição, no § 2º do artigo 55, prevê que a perda do mandato de parlamentar será decidida pela Câmara ou pelo Senado, por voto secreto e maioria absoluta. Já o regimento, em seu artigo 197, determina que a sessão será transformada em secreta para analisar casos de perda de mandato de senador.
Ao defender o fim das sessões e votações secretas no Senado, Tião Viana informou ainda que a mudança do Regimento Interno depende apenas de vontade política e pode ser feita rapidamente e a qualquer momento, com base no que prevê o artigo 412 do próprio regimento. Esse dispositivo prevê a "impossibilidade de prevalência sobre norma regimental de acordo de lideranças ou decisão do Plenário, exceto quando tomada por unanimidade mediante voto nominal,resguardado o quórum mínimo de três quintos dos votos dos membros da Casa"; ou seja, pelo menos 49dos 81 senadores.
- Se os líderes quiserem, a reunião para acertar isso poderia ser tomada hoje à tarde - afirmou Tião Viana, que já foi autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa o fim das votações secretas no Senado e foi rejeitada.
Os senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS), também favoráveis ao fim das votações secretas, chegaram a anunciar, na manhã desta quinta-feira, que estavam dispostos a apresentar, em conjunto, um outro projeto de resolução para propor o fim de qualquer tipo de sessão e votação secreta no Senado.
Segundo Marisa Serrano, ao ter sido secreta, a sessão da quarta-feira simplesmente não existiu e, por isso, não vai poder entrar para os anais da Casa. Autora, juntamente com Casagrande, do relatório que originou o projeto de resolução que decretava a perda de mandato do presidente do Senado, aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a senadora por Mato Grosso do Sul afirmou que é preciso trabalhar para modificar o Regimento Interno o mais rápido possível e, com o objetivo de atingir esse objetivo, vai propor aos senadores do seu partido que façam uma obstrução pontual no Plenário da Casa.
- Defendo uma operação padrão no Senado, não em todos os projetos, mas somente naqueles que não interessam ao povo brasileiro, como a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), por exemplo - explicou Marisa.
Também para Casagrande, a crise pela qual passa a instituição dá aos senadores uma oportunidade de resgatar a credibilidade da Casa por meio da aprovação de um projeto que preveja o fim das sessões e votações secretas.
- Cabe a nós, senadores, fazer a instituição voltar a funcionar. Temos essa oportunidade e precisamos mudar o Regimento Interno e a Constituição federal - afirmou Casagrande, alegando ser também favorável a uma obstrução, desde que não seja total, para não paralisar de vez a Casa.
Já para o senador Almeida Lima (PMDB-SE), paralisar os trabalhos do Senado por meio de uma obstrução é "antidemocrático".
- Paralisar o processo legislativo é antidemocrático e mudar o sistema de votação secreta é uma hipocrisia, uma demagogia - argumentou Almeida Lima.
13/09/2007
Agência Senado
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