Tião Viana defende relatórios separados para Renan, mas votação conjunta em Plenário
O 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse na tarde desta quinta-feira (20) acreditar que a melhor forma de encaminhar os processos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro, será manter investigações separadas, mas com relatórios votados em um mesmo dia no Plenário da Casa. A unificação dos processos, sugerida pelo PT, foi discutida nos últimos dias sem que se chegasse a um acordo em torno do melhor sistema de apuração e encaminhamento das conclusões.
Segundo Tião Viana, que pela manhã presidira a reunião da Mesa durante a qual mais uma denúncia contra Renan foi aceita, o rito a ser adotado em relação a essa quarta representação será o mesmo das duas anteriores: designação do relator; investigação, elaboração e votação do relatório no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; votação da constitucionalidade, legalidade e juridicidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do projeto de resolução, caso haja um pedido de punição; e votação do projeto de resolução no Plenário do Senado.
Durante a reunião da Mesa, o vice-presidente disse que a quarta representação tinha mais o caráter de queixa-crime - e menos o de denúncia por quebra de decoro - dada suposta associação entre Renan e um lobista para arrecadar fundos de forma fraudulenta para o PMDB.
- Só lancei a minha visão pessoal. É preciso ter bem claro o que é quebra de decoro. Por exemplo, o Luiz Estevão foi cassado porque mentiu sobre os valores recebidos da obra do tribunal em São Paulo, e não pela acusação de delito - analisou o senador, que foi contestado pelo senador Demóstenes Torres:
- Crime também é quebra de decoro. A conduta de Renan está muito bem tipificada no que se refere ao Conselho de Ética - disse o senador goiano.
Ele cobrou agilidade na designação dos relatores de dois processos: o que trata das rádios, apresentado pelo DEM e pelo PSDB, e o que trata do esquema de fundos, apresentada pelo PSOL. O processo que trata do suposto tráfico de influência em benefício da cervejaria Schincariol, também da lavra do PSOL, está sendo relatado pelo senador João Pedro (PT-AM).
A primeira representação aceita pela Mesa, transformando-se em processo no Conselho de Ética, tratou do pagamento de despesas pessoais de Renan pelo funcionário da empreiteira Mendes Júnior - ainda que com recursos do presidente do Senado, segundo este argüiuem sua defesa perante o conselho, onde foi condenado, e perante o Plenário, onde foi absolvido.
Obstrução
Nesta quinta, tanto senadores e líderes da oposição quanto do governo voltaram a discutir fórmulas para resolver o impasse em torno do caso Renan e suas implicações no andamento das votações no Senado, inclusive da prorrogação da CPMF. Os oposicionistas, entre eles o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do DEM, José Agripino (RN), estão colocando como condição para deixarem de obstruir a pauta que se vote as matérias que tratam da instituição da sessão e do voto abertos para a cassação de mandato e do afastamento dos cargos de direção de parlamentares processados.
Dizendo lamentar a ausência de senadores "até do PMDB" nas últimas votações, a líder do Bloco, Ideli Salvatti (PT-SC), disse duvidar da tese de que uma solução para o conflito em torno do mandato de Renan normalizaria as votações na Casa.
- Desde 2003 que tudo no Senado dá muito trabalho, tem que ser muito conversado, muito negociado - afirmou a senadora.
Ideli disse que o impasse em torno de Renan somou-se ao impasse por causa da indicação de Luiz Pagot para o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) e da CPMF.
Para o senador Almeida Lima (PMDB-SE), não é o caso Renan que está atrapalhando as votações, mas a incapacidade do governo de pôr em Plenário o número suficiente de parlamentares.
- Renan preside o Senado. Quem tem de conseguir quórum é o governo - disse o parlamentar sergipano.
De acordo com Agripino, a votação das matérias relativas à perda de mandato estarão em debate na reunião de líderes marcada, em princípio, para a terça-feira (25), mas o líder do DEM atribui a interrupção das votações "à fadiga de um governo que promete muito e faz pouco".20/09/2007
Agência Senado
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