Tião Viana quer proteger privacidade de usuários de computador
O projeto de lei obriga que, em sua documentação, os programas avisem aos usuários que tais rotinas agregadas serão instaladas junto com o aplicativo principal, deixando ao comprador a escolha de querer ou não a instalação. A proposta determina ainda que a opção do usuário de não permitir a instalação de programas espiões (spyware) ou de publicidade (adware) não poderá prejudicar a perfeita funcionalidade de programa principal.
Viana destaca que a prática de espionagem eletrônica vem se tornando cada vez mais comum na Internet, a rede mundial de computadores. O objetivo dessa espionagem é conhecer os hábitos de consumo dos usuários de forma a oferecer-lhes posteriormente produtos e serviços. Esses “espiões” são veiculados tanto em programas distribuídos gratuitamente pela rede quanto em softwares comprados.
– O projeto inclui na legislação existente dispositivos que protejam o usuário de tais programas e punam os criadores pela prática de inseri-los sorrateiramente – explicou Viana na justificação do projeto.
A proposta será examinada pelas comissões de Educação (CE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Dessa última, receberá decisão final (terminativa), ou seja, só será examinado pelo Plenário do Senado se houver pedido assinado por no mínimo nove senadores; do contrário, segue para exame da Câmara dos Deputados.
27/07/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de Educação discute crimes de informática e garantias de privacidade a usuários
Debate evidencia preocupação com risco de provedor de internet invadir privacidade de usuários
TIÃO VIANA QUER PROIBIR USO DO DDT NO BRASIL
Tião Viana quer instituir o Dia de Combate à Hanseníase
Tião Viana quer acesso público à desfibrilação
CAS: Tião Viana diz que PT quer esclarecer denúncias da "Veja"