Tourinho cobra acordo feito no Senado em benefício de agentes de saúde
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) cobrou nesta terça-feira (14) do governo federal o apoio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate à endemias.
O projeto, que está tramitando na Câmara, foi formulado em 4 de outubro, em Plenário, durante a votação da Medida Provisória 297/06, que enquadrava esses profissionais no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Embora os líderes partidários do Senado não concordassem com esse ponto da MP, que estava com prazo prestes a vencer, acordaram a aprovação da medida desde que o projeto de Tourinho (PLS 270/06), que altera o regime jurídico da categoria, fosse apreciado em regime de urgência.
Na avaliação de Tourinho,manter o regime de CLT para os agentes de saúde os colocariam em risco de demissão a cada mudança de prefeito. Para eliminar essa vulnerabilidade, o projeto vincula esses profissionais ao mesmo regime jurídico aplicado aos servidores da área de saúde dos municípios que trabalharem.
- A matéria foi enviada em regime de urgência à Câmara desde o dia 6 de outubro. A Câmara não sente obrigação de cumprir acordo que foi firmado no Senado - disse, clamando providências ao governo federal e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para o cumprimento do acordo.
Na presidência da sessão, a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) disse ser testemunha do entendimento entre os senadores e reiterou o pedido de providências para a aprovação do projeto.
14/11/2006
Agência Senado
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