Rodolpho Tourinho cobra cumprimento de acordo sobre modelo energético



O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) manifestou preocupação com a possibilidade de descumprimento do acordo firmado entre o governo e o Senado, quando da aprovação da medida provisória que definiu um novo modelo para o setor elétrico. Em discurso nesta quarta-feira (1º), o senador citou rumores de que o governo pretende fixar regras para os leilões de energia elétrica diferentes das acertadas com os senadores.

A maior preocupação de Tourinho diz respeito aos conceitos de energia nova e velha, fundamentais para definir que geradoras poderão participar dos leilões. Segundo o senador, o artigo 17 da Lei do Setor Elétrico estendeu a alguns projetos de geração existentes a possibilidade de participar de leilões da chamada energia nova.

- O acordo a que me referi permitiu retroagir de 2003 para 2000 o início das operações das usinas para o enquadramento no novo conceito de energia nova. Isso foi feito para permitir a participação das usinas termoelétricas a gás natural que faziam e fazem parte do Programa Prioritário de Termoeletricidade – explicou o senador. A medida, continuou o senador, garantirá aos investidores privados “que acreditaram no país” a possibilidade de comercializarem a sua energia a preços que melhor refletissem a realidade de seus investimentos.

Em aparte, o senador José Jorge (PFL-PE) disse que a medida provisória do modelo energético pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que o assunto não poderia ser regulado por MP. Além disso, o setor carece de estabilidade, disse o senador pernambucano, porque o governo não prestigia a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

01/09/2004

Agência Senado


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