Tourinho defende presença do Estado no setor energético, principalmente em época de transição
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) defendeu uma presença forte do Estado no setor de energia elétrica, principalmente nos períodos de transição, como o atual, para que se evite vazio de planejamento. Ele falou na audiência pública da
Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), que debateu nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 144/03, que institui o novo modelo energético do Brasil. A audiência pública teve a participação de dirigentes de associações empresariais ligadas ao setor. Tourinho, ex-ministro de Minas e Energia, lembrou que a média de investimentos em energia elétrica nos anos 80 foi de US$ 12,6 bilhões e que nos anos 90 a média caiu à metade, justamente quando o governo anterior mudava o modelo, em 1995. De acordo com o senador, ficou claro que deveriam ter sido construídas usinas termoelétricas no começo dos anos 90, para evitar o déficit que levou ao apagão de 2001. Na verdade, segundo ele, no modelo atual o Ministério de Minas e Energia não tem poder nenhum. - Planejamento é fundamental. Era preciso que se construísse uma Itaipu a cada quatro anos para atender o aumento de demanda - explicou, dizendo que o planejamento tem que caber ao governo, enquanto a fiscalização e a regulação, sim, caberiam às agências. O senador João Tenório (PSDB-BA) disse que o Executivo tem buscado subtrair poder das agências reguladoras "com uma certa complacência do Legislativo", e que é preciso buscar fontes alternativas ao modelo quase exclusivamente baseado no energia de origem hidráulica. Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu o modelo que está sendo proposto pelo governo, que segundo ele protege o consumidor e não apenas o investidor. Em resposta, o presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), Cláudio Sales, disse que, como está, a medida provisória "é um vetor que aponta para baixo", e que confia no aperfeiçoamento da proposta pelo Senado. "Realmente, temos aqui uma agenda mínima de mudanças, mas é o possível politicamente", acrescentou.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termoelétricas (Abraget), Antônio Manuel M. Rocha, disse que para tornar viáveis as usinas termoelétricas é preciso investir na baixa do preço do gás, que representa 55% dos custos da usina. O presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Paulo Cezar Coelho Tavares, apontou que, como está, a proposta do governo dá ao Ministério de Minas e Energia o poder de ditar as regras do campeonato, apitar os jogos, redigir a súmula e decidir quem foi campeão, "para usar uma metáfora futebolística, o que está tão em moda atualmente".
10/02/2004
Agência Senado
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