Tourinho registra avanços na negociação da reforma tributária
Na segunda sessão de discussão da proposta de reforma tributária, realizada nesta sexta-feira (28), o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) assinalou que houve avanços no debate das três propostas sobre o tema: a do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que prevê uma reforma em três tempos, a que ele próprio apresentou, muito semelhante à de Jereissati, mas sem a previsão de etapas, e a defendida pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
- Essa discussão no dia de hoje é extremamente importante para que possamos chegar a um acordo sobre a reforma tributária no final da próxima semana - acrescentou Rodolpho Tourinho.
O senador manifestou seu entendimento de que a União precisa definir uma posição em relação à questão do Fundo de Desenvolvimento Regional até a próxima segunda-feira (1), para que se possa dar continuidade a um processo de acordo em torno da reforma tributária. Em sua opinião, a alocação de R$ 2 bilhões para o Fundo é absolutamente necessária para que se possa substituir a chamada -guerra fiscal-.
Rodolpho Tourinho manifestou especial preocupação com as receitas dos estados e municípios, registrando que, em 1998, as receitas compartilhadas entre os estados, os municípios e a União, decorrentes da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), representavam 76%, caindo para 46% em 2002.
O senador lembrou que a maioria dos municípios brasileiros está enfrentando problemas financeiros que os impedem, inclusive, de pagar o 13º salário ao funcionalismo. E disse que a única forma existente hoje para que se comece a enfrentar a imensa crise dos municípios, -iniciada também em 1988 pelo avanço da União nas receitas dos estados e dos municípios-, é aumentar o Fundo de Participação dos Municípios dos atuais 22% do IPI e do IR para 25%.
- Não há outra forma, no momento, de se atenuar esse problema. Isso vai atender à grande maioria dos municípios brasileiros, sobretudo os pequenos e médios, já que os grandes já foram atendidos com a aprovação da lei sobre o ISS, com a incorporação de um grande número de serviços - disse o senador, referindo-se à votação de proposta que ampliou as atividades tributadas por meio do Imposto sobre Serviços.
28/11/2003
Agência Senado
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