Tourinho alerta para retrocesso na reforma tributária
Dando continuidade ao pronunciamento que não conseguiu terminar na última terça-feira (27), o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) alertou nesta quinta-feira (29) para o que classificou como -grandes retrocessos e pequenos avanços- na proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo à Câmara dos Deputados, quando comparada à emenda aglutinativa elaborada em 2000.
- A nova proposta tem qualidade e amplitude muito menor que a anterior - afirmou.
Tourinho comentou pontos da reforma tributária como a ampliação da progressividade do sistema, a redução da regressividade, o estímulo à competitividade, a ampliação do universo de contribuintes, a elevação do investimento produtivo com estímulo à produção e geração de emprego e renda. Ele concluiu que dois terços das modificações propostas se referem ao ICMS, imposto estadual.
- No terço restante, que trata de tributação federal, o objetivo maior não é de reforma e sim de tornar a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] permanente e assegurar a prorrogação da DRU [Desvinculação de Receitas da União]. Esses dois pontos são, não resta dúvida, os objetivos imediatos da reforma e os únicos com prazos claramente definidos - acrescentou.
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) disse que se a reforma for aprovada em sua forma original, em relação ao ICMS, haveria dependência de lei complementar e a reforma só entraria em vigor em 2005. O senador José Jorge (PFL-PE) lembrou que a carga tributária no Brasil já é de 37% do Produto Interno Bruto (PIB), a taxa de juros é de 26,5% ao ano e a taxa de poupança é de 17%. Para ele, não há condição de crescer com esses índices.
O senador Marco Maciel (PFL-PE) disse que é preciso evitar o aumento de impostos. Para ele, a reforma tributária deveria ser caracterizada pela racionalização, pela simplificação e pela redução da informalidade. -Quando todos pagam, todos pagam menos-, frisou. O senador José Agripino (PFL-RN) disse que o governo quer acabar com a guerra fiscal -propondo que os estados voltem a ser províncias do Império, anulando sua capacidade de terem política tributária, para que passem a ser meros administradores tributários-.
29/05/2003
Agência Senado
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