Tourinho: estados perderão muita receita com a reforma tributária
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) afirmou que os estados perderão muito, se a reforma tributária for aprovada nos moldes do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo afirmou nesta quinta-feira (23), os estados perderão sua autonomia fiscal, uma vez que caberá ao Senado aprovar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não mais poderão conceder incentivos fiscais para atrair investimentos e ainda terão redução da receita com o ICMS sobre medicamentos e sobre cestas básicas.
Tourinho afirmou que os ganhos dos estados com a reforma fiscal são difíceis de avaliar, enquanto as perdas são líquidas e certas. Para ele, 18,75% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o Fundo de Desenvolvimento Regional, da ordem de 2% da receita do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), representam muito pouco para compensar tantas perdas.
Conforme o senador, há dois pesos e duas medidas em relação a tributos no Brasil. Quando o governo federal quer aprovar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), diz-se que está demonstrando responsabilidade fiscal. Quando são os estados que querem aprovar uma desvinculação de receitas, eles estariam pretendendo diminuir as verbas para educação e saúde, demonstrando insensibilidade social.
Em aparte, o líder do PFL, José Agripino (RN), delegou a Tourinho a tarefa de elaborar um voto em separado, contrário ao relatório de Jucá, para ser apresentado como a posição do partido. Também em aparte, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) sugeriu que fosse incluída a exigência de o Orçamento da União ser impositivo e não meramente autorizativo como é hoje.
Os senadores Ramez Tebet (PMDB-MS), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Delcidio Amaral (PT-MS) protestaram contra as grandes perdas de arrecadação que a Região Centro-Oeste terá com a diminuição da alíquota de ICMS sobre produtos da cesta básica. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) criticou a não inclusão da correção das tabelas do IR na reforma, por entender que a classe média e os assalariados serão mais uma vez prejudicados.
Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a reforma cria uma política de desoneração de exportações que, ainda mais do que a Lei Kandir, prejudicará os estados exportadores. O senador Duciomar Costa (PTB-PA) concordou, acrescentando que o seu estado, o Pará, será um dos mais prejudicados em função da maciça exportação de minérios.
23/10/2003
Agência Senado
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