Tourinho defende voto em separado para PEC da reforma tributária
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) defendeu o voto em separado por ele apresentado em substituição à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária. Segundo ele, sua proposição, além de resolver as questões cruciais para o governo federal - que são a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) -, contemplava também os governos estaduais.
Para o senador, a proposta encaminhada pelo Poder Executivo era -muito ruim-, por ser pouco ousada e agressiva. Na Câmara dos Deputados, foi ainda piorada, em sua opinião. Tourinho disse que seria melhor o governo partir da emenda aglutinativa da proposta tributária, que não chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados no ano 2000 porque o governo federal não aceitava que o princípio da não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) fosse inscrito na Constituição.
De acordo com Tourinho, seu voto em separado - assim como o apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) - -melhorava muita coisa-. Ele citou, entre os temas beneficiados, a limpeza urbana, o selo-pedágio, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Importação (II), o Imposto sobre Serviços (ISS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e a possibilidade de os sindicatos questionarem benefícios concedidos.
Em sua proposta, apenas em uma segunda fase da reforma tributária seriam tratados temas como as alíquotas do ICMS, incluindo um seguro para os estados que perdessem arrecadação.
03/12/2003
Agência Senado
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