Heráclito critica atraso na devolução do Imposto de Renda
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) ocupou a tribuna nesta quinta-feira (15) para criticar o atraso da devolução do Imposto de Renda de Pessoa Física dos contribuintes que têm direito à restituição de parte do tributo recolhido durante o ano de 2008. O parlamentar pelo Piauí lembrou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a anunciar que parte das devoluções somente seria paga no ano que vem, com a justificativa de recompor o caixa do governo.
- O ministro não poderia, em primeiro lugar, instituir um verdadeiro empréstimo compulsório disfarçado, a pretexto de adiar o pagamento das restituições. Para tanto, seria necessário [aprovar] lei complementar, com maioria qualificada do Congresso Nacional, o que jamais teria. bilhões ou R$ 2 bilhões a mais que faltam para o gGoverno restituir o que deve aos contribuintes não fariam grande diferença.
Para Heráclito, Mantega tomou a decisão de segurar as restituições do Imposto de Renda porque não se importa com a classe média, que "já entendeu que a aAdministração à qual ele serve não é confiável". O senador lembrou Anunciou ainda o senador pelo Piauí que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na última terça (13) requerimento de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), para que Mantega e o novo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartazo, venham ao Senado " explicar toda essa confusão".
- Era preciso agir, enfim. E e foi o que o Congresso fez -, foi o que fez a bancada dos Democratas, que não aceita mais impostos -; obrigando sua excelência, o ministro da Fazenda, a retroceder - afirmou Heráclito.
15/10/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PODERÁ SER DE 60 DIAS
Projeto de Alvaro Dias antecipa devolução de imposto de renda
Tourinho tem projeto que obriga devolução de Imposto de Renda no mesmo ano fiscal
Idoso terá prioridade assegurada em lei para devolução do Imposto de Renda
Cristovam Buarque defende prioridades para professores na devolução de Imposto de Renda
Projeto cria gradação de multa por atraso na declaração de imposto de renda