Tourinho teme quebra de acordo e perda de recursos de estados e municípios com reforma tributária
O andamento da reforma tributária na Câmara dos Deputados levou o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) a admitir que teme a quebra de compromissos firmados entre governo e oposição no Senado, da mesma forma que teria acontecido com a reforma da Previdência. O senador criticou alterações feitas pelo relator da matéria na Câmara, Virgílio Guimarães (PT-MG), que acarretariam prejuízos para estados e municípios.
O deputado, conforme Tourinho, não considerou o aumento acordado de 1%¨no Fundo de Participação dos Municípios, o que representa uma perda de cerca de R$ 1,1 bilhão. Além disso, retirou do texto o Fundo de Desenvolvimento Regional, criado em decorrência do fim da chamada guerra fiscal, compensando os estados mais pobres que não teriam como atrair investimentos por meio de incentivos fiscais.
- O fundo representaria quase R$ 2 bilhões, sendo 93% para o Centro-Oeste, Norte e Nordeste e 7% para as demais regiões - disse.
Para agravar o quadro, disse o senador, o governo reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos em dois pontos percentuais. Cálculos iniciais, afirmou, indicam uma perda da ordem de R$ 700 milhões por ano para estados e municípios.
Em aparte, os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Ney Suassuna (PMDB-PB) e Ramez Tebet (PMDB-MS) endossaram as críticas de Tourinho.
06/05/2004
Agência Senado
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