Trabalhador rural é o elo frágil, dizem debatedores
Representando o ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Gonçalves Campos disse nesta quarta-feira (23) que a atual legislação, que permitiu o trabalho temporário e a existência da terceirização, já é suficientemente complexa para que se queira incluir ainda a permissão legal de contrato de trabalho temporário no campo. O assessor da Secretária de Inspeção do ministério disse aos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que, por isso, o governo é contrário ao PLS 171/2004, que prevê essa possibilidade.
Segundo Marcelo, a atual legislação já provoca perdas aos trabalhadores, pela supressão de direitos essenciais como a contribuição previdenciária. "Mas nunca se pensou em levar isso para o meio rural", declarou. Ele explicou que a Lei 6.019, que dispõe sobre o trabalho temporário em empresas urbanas apresenta brechas que permitem a atuação de empresas de terceirização "de fachadas", sonegadoras dos direitos dos trabalhadores contratados. A responsabilidade subsidiária a que responde o tomador do serviço não pode também propiciar essa garantia, acrescentou ele, que ainda contestou o argumento de que a Constituição iguala os trabalhadores rurais e urbanos em todos os aspectos.
- Isto não quer dizer que não existam distinções que devam ser feitas exatamente por causa das especificidades das atividades. E essas diferenças são legais, como é o caso dos horários de trabalho - disse ele, lembrando ainda que a permissão prevista pelo projeto poderia gerar uma cobrança quanto ao cumprimento da função social da terra a que estão sujeitos os agropecuaristas.
O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados do Brasil da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ary Faria Marimom Filho, disse que a associação é contra o projeto por entender que o setor agropecuário já está contemplado por institutos jurídicos capazes de garantir o que o projeto tenta contemplar. Este é o caso, observou, dos safristas, que trabalham de acordo com a sazonalidade agrícola e tem regulamentação específica. Ary falou que a grande preocupação da Anamatra com a permissão de atuação de empresas de terceirização no campo é que a medida acabe facilitando ainda mais a atuação dos chamados"gatos" - que vivem da arregimentação de trabalhadores no campo, sem conceder-lhes qualquer segurança legal.
Além do temor da precarização das relações trabalhistas no campo e do enfraquecimento dos sindicatos dos trabalhadores o representante dos magistrados receia que ocorra um aumento do número de demandas na justiça trabalhista caso a matéria se torne lei. Isto porque, informou, hoje o meio rural já responde pelo mesmo número de empregos formais que o setor de comércio no país.
Também a procuradora do trabalho e representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Débora Tito Farias, declarou oposição à matéria, afirmando que o Brasil não precisa de mais um projeto que reforce a temporalidade do trabalho no campo. Ao contrário, enfatizou a procuradora, o camponês precisa de condições de fidelização no campo, como melhores escolas e hospitais, que evitem que ele migre para cidade. "Se esse projeto passar vai criar uma legião de peões por trecho", catequizou Débora.
Em nome dos trabalhadores do campo, Antônio Lucas, disse que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) tem posição contrária à proposta por entender que a sazonalidade rural a que está sujeito o trabalhador do campo já incomoda e fragiliza a condição profissional desse trabalhador, já sujeito à intensa rotatividade. Para ele, se a medida passar vai enfraquecer ainda mais o movimento sindical, citando também as diferenças naturais, e que devem ser respeitadas, entre os trabalhadores rurais e os da cidade.
23/09/2009
Agência Senado
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