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Tratado quer garantir proteção do consumidor turista

Autoridades nacionais e internacionais assinaram, nessa quarta-feira (12), a carta de Brasília, que reconhece a proteção do consumidor turista como importante ferramenta de cidadania e desenvolvimento econômico e social.

O documento resultou do 1º Seminário Internacional sobre Consumo e Turismo, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Embratur e Ministério do Turismo nos últimos dias 11 e 12 de março.

A carta de Brasília também cita a importância de desenvolver o tema “Proteção do Consumidor Turista” na agenda da Conferência de Haya, com vistas a uma convenção que priorize a cooperação administrativa entre os organismos nacionais de defesa do consumidor.

“Garantir ao consumidor turista internacional o direito de ser ouvido e atendido, mesmo fora de seu país, é um grande avanço para a cidadania e um extraordinário incentivo ao mercado envolvido”, afirmou a secretária da Senacon, Juliana Pereira.

Durante o seminário foi lançado o livro "A Proteção Internacional do Consumidor Turista e Visitante". A publicação conta com artigos de especialistas de diversos países como Austrália, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Holanda, Peru, Portugal, Suíça, Uruguai e a da Consumers International.

Fonte:
Ministério da Justiça

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