Três emendas constitucionais poderão ser votadas nesta quarta
O Senado deverá votar em segundo turno, na tarde desta quarta-feira (12), três propostas de emenda à Constituição (PECs): a que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a que incorpora os policiais militares do extinto território federal de Rondônia aos quadros da União e a que cria uma taxa de iluminação pública.
Aprovada em primeiro turno na semana passada, a PEC que prorroga a cobrança da CPMF está prevista para vigorar até 31 de dezembro de 2004, quando o próximo presidente da República completa seu segundo ano de mandato.
Com a aprovação dessa PEC, e desde que seja imediatamente promulgada, não será interrompida a cobrança da CPMF, porque, na votação em primeiro turno, foi excluída do texto a exigência de que a cobrança só poderia voltar a ser feita passados 90 dias de sua promulgação.
Na mesma sessão, o Senado vota iniciativa dos senadores Álvaro Dias (PDT-PR) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) que institui contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública no Distrito Federal e municípios. O texto será votado nos termos de redação oferecida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM) para o segundo turno.
A terceira PEC a ser votada é de iniciativa do presidente da República e incorpora os policiais militares do extinto território federal de Rondônia aos quadros da União.
11/06/2002
Agência Senado
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