Oito emendas constitucionais podem ser votadas nesta semana
Oito propostas de emenda à Constituição estão em fase de discussão e podem ser votadas pelo Plenário do Senado nesta semana, com mudanças significativas para o país. A principal delas abre até 30% do capital das empresas de comunicação ao investimento estrangeiro e permite que as empresas do setor sejam de propriedade de pessoas jurídicas.
A PEC será votada na quarta-feira (22), em segundo turno, assim como duas outras propostas de emenda, de autoria do senador Bernardo Cabral (PFL-AM). A primeira assegura autonomia aos partidos para fazerem suas coligações nos estados e municípios, sem vinculação com a coligação feita para a eleição à Presidência da República. A segunda estabelece que o número de deputados das assembléias legislativas será o triplo da representação do estado na Câmara Federal.
Também na quarta-feira o Plenário deve votar proposta do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª e 7ª regiões, e proposta do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que permite o desenvolvimento funcional de ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente, mediante processo seletivo.
Em primeiro turno, no mesmo dia, o Senado vota proposta do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que veda a recondução dos dirigentes de entidades de administração do desporto por mais de um período consecutivo. Também na quarta-feira deve ir à votação a PEC que incorpora aos quadros da União os policiais militares do extinto território federal de Rondônia.
Na terça-feira (21), o Senado vota, em primeiro turno, PEC do senador Osmar Dias (PDT-PR) que inclui os chefes de missões diplomáticas de caráter transitório entre as autoridades cuja escolha precisará ser aprovada previamente pelo Senado, após argüição do indicado em sessão secreta.
Na quinta-feira (23), o Senado vota projeto da Comissão Mista de Segurança Pública que regula as atividades concernentes ao controle, prevenção e repressão ao tráfico ilícito, uso indevido e produção não autorizada de substâncias que causem dependência física ou psíquica. O mesmo texto trata da recuperação e reinserção social do usuário e dependente de drogas.
17/05/2002
Agência Senado
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