SENADO JÁ APROVOU TRÊS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NESTE ANO
A proposta de emenda incluindo a moradia entre os direitos sociaisgarantidos pela Constituição, aprovada em primeiro turno na quarta-feira, dia 6, é uma das 131 matérias apreciadas pelo plenário do Senado desde o início das atividades legislativas deste ano. Outras duas emendas já foram aprovadas - a da reforma administrativa e a do regime funcional dos militares - e mais seis estão atualmente na Ordem do Dia, em fase de discussão.
Na última semana (de 4 a 8 de maio) foram aprovadas sete matérias, entre elas a programação monetária do governo para o segundo trimestre de 1998, além de autorizações de empréstimos e mensagens de escolha de autoridades (ministro Aldir Passarinho Júnior, para o Superior Tribunal de Justiça), e de novos embaixadores do Brasil (João Carlos Pessoa Fragoso - Grécia; Roberto Soares de Oliveira - Suíça).
O plenário decidiu também remeter de volta às comissões a proposta de emenda que muda o período do recesso parlamentar em ano eleitoral, e aprovou requerimento do senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), determinando que a Comissão de Fiscalização e Controle verifique se as recomendações das CPIs dos Precatórios e dos Fundos de Pensão foram cumpridas pelo Executivo e Legislativo.
Ainda nesta semana, a Comissão de Assuntos Sociais votou parecer alterando o substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado regulamentando os planos de saúde, que agora irá ao plenário da Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou projeto que coíbe a protelação de processo judicial.E a Comissão de Educação decidiu realizar audiências públicas sobre a regulamentação da Lei de Radiodifusão.
Na Comissão de Relações Exteriores foi realizada a sabatina dos diplomatas Stélio Marcos Amarante e Ricardo Carvalho do Nascimento Borges, indicados, respectivamente, para as embaixadas na Bolívia e no Senegal. Já a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou sete solicitações de autorização para operações financeiras encaminhadas pelos estados de Mato Grosso, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Rondônia.
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
( de 6 de janeiro a 8 de maio de 1998 )
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 21 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 71 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 13 |
Escolha de autoridades e diplomatas................... | 10 |
Emenda constitucional aprovada em 1º turno ..... | 1 |
Emendas constitucionais aprovadas .................... | 2 |
Total de matérias aprovadas .......................... | 118 |
Propostas enviadas ao Arquivo .......................... | 13 |
Total de matérias apreciadas .......................... | 131 |
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
( de 4 a 8 de maio )
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 1 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 1 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 1 |
Escolha de autoridades e diplomatas .................. | 3 |
Emenda constitucional aprovada em 1º turno ...... | 1 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 7 |
07/05/1998
Agência Senado
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