Na próxima sessão deliberativa, três propostas trancam a pauta do Senado
Além do projeto que altera a Lei da Informática (PLC 32/04), os senadores terão outras votações a cumprir antes de retomar a discussão da proposta de emenda à Constituição que reforma o Poder Judiciário (PEC 29/00). Na próxima sessão deliberativa, no dia 24 de agosto, às 14h30, os senadores encontrarão uma Medida Provisória (MP 189/04) e um projeto de lei de conversão (PLV 42/04) trancando a pauta da Casa. Até lá, serão realizadas sessões não deliberativas, destinadas a discursos dos senadores, realizadas às 14h30 de segunda a quinta-feira e às 9h na sexta-feira. A Medida Provisória (MP 189/04), recém aprovada pela Câmara, abre crédito extraordinário de R$ 32 milhões para o Ministério da Integração Nacional para atender às vítimas da estiagem em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul. O dinheiro vem do cancelamento parcial da reserva de recursos do orçamento para atender a situações emergenciais. Já o projeto de lei de conversão (PLV 42/04), aprovado pelos deputados com base na MP 190/04, cria o Auxílio Emergencial Financeiro no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, gerenciado pelo Ministério da Integração Nacional. Antes das votações, o início da próxima sessão deliberativa ordinária, na terça-feira (24), será para homenagear o ex-presidente Getúlio Vargas, pelo transcurso dos 50 anos de sua morte, por força de requerimento do senador Hélio Costa (PMDB-MG). Nesse período da sessão, os senadores inscritos (17 até o momento), falarão exclusivamente sobre o tema da homenagem. Nas próximas semanas, o líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou que irá buscar um acordo para a votação das alterações à Lei da Informática. A decisão foi adiada na última sessão deliberativa porque, segundo Mercadante, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, pediu que fosse encontrada uma solução para as isenções para a produção de monitores de vídeo, de forma que a Zona Franca de Manaus não saia prejudicada com a nova legislação. Por tramitar em regime de urgência constitucional, o projeto obstrui a pauta da Casa desde o dia 1º de agosto. Quando forem retomadas as sessões deliberativas, os senadores devem votar cinco requerimentos que pedem a tramitação urgente de projetos de lei. Regimentalmente, apenas dois desses requerimentos podem ser votados por sessão. Os primeiros pedidos de urgência se referem ao projeto do senador João Capiberibe (PSB-AP) que determina a publicação dos gastos públicos na Internet (PLS 130/03) e ao projeto do Executivo que possibilita o desconto de empréstimos de aposentadorias e pensões (PLC 44/04). O pedido de urgência, formulado pela Comissão de Educação (CE), para o projeto da Lei de Biossegurança (PLC 9/04) é o quinto da lista, que tem ainda os requerimentos de urgência para o projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), que autoriza o governo a criar um colégio Militar em Boa Vista (PLS 211/02) e para o projeto de lei que dispõe sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços ao consumidor (PLC 93/03). A partir de então, a reforma do Judiciário é o primeiro item previsto na Ordem do Dia do Senado, que já tem outros 15 itens na pauta. ORÇAMENTO De acordo com a Constituição, o governo deve encaminhar sua proposta de Lei Orçamentária para 2005 até o final de agosto. A partir daí, o projeto deve ser lido em sessão do Congresso Nacional, e será encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Como já foi anunciado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) será o relator do orçamento de 2005, que só deve começar a ser discutido após as eleições de outubro.
13/08/2004
Agência Senado
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