Hélio Costa critica implantação imediata do sistema digital de TV
Um dos autores do requerimento que resultou na presença do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, em audiência pública promovida pelas Comissões de Educação (CE) e de Serviços de Infra-estrutura (CI), o senador Hélio Costa (PMDB-MG) criticou nesta quarta-feira (7) a intenção do governo de implantar no país, de imediato, a televisão digital. Segundo o senador, o sistema é caro, necessita de pessoal mais qualificado e, além do mais, cada emissora de TV teria que dispor de quatro canais normais para gerar imagens de alta definição.
O senador também lembrou que o alto preço de um aparelho de TV, no sistema digital, poderia deixá-lo fora do alcance da maioria da população brasileira. Nos Estados Unidos, informou Hélio Costa, um aparelho médio chega a custar cerca de US$ 1.500,00. -No Brasil, esse valor certamente seria maior-, alertou Hélio Costa. -Valeria a pena tanto dinheiro para ver em alta definição programas como o do Gugu, o do Faustão e o do Ratinho?-, indagou.
Em resposta, o ministro Miro Teixeira revelou que na maioria dos países o sistema digital já é uma realidade e que o Brasil não pode ficar a reboque de uma tecnologia de ponta como essa. A seu ver, o sistema a ser criado deverá ser exclusivamente nacional, de baixa potência, e estará em perfeita sintonia com a realidade do mercado brasileiro.
Ele disse também que o novo sistema em nada prejudicará as redes de TV brasileiras, porque elas poderão continuar transmitindo pelo sistema analógico, como fazem atualmente. O ministro observou ainda que a indústria brasileira -está otimista- com a entrada do sistema digital e que, em breve, as rádios AM também começarão a operar pelo sistema digital. Ao final das explicações do ministro, Hélio Costa disse ter ficado mais tranqüilo com relação à implantação do sistema digital no país.
Cartéis
O presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, senador José Jorge (PFL-PE), pediu ao ministro que as agências reguladoras, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sejam fortalecidas politicamente e passem a contar com melhores condições financeiras e técnicas, além de maior número de servidores especializados, para que elas possam cumprir as suas determinações constitucionais, com rapidez e competência.
Miro Teixeira concordou com o senador e admitiu que o modelo brasileiro de agências necessita passar por -ajustes-. Mas reconheceu que as agências, a exemplo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de exercerem a fiscalização, lutam para evitar a formação de monopólios e cartéis. Essa ação, a seu ver, gera competitividade entre as empresas.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) voltou a defender a entrada em funcionamento de maior número de rádios comunitárias em todo o país. Para ele, essas emissoras desempenham importante papel nas comunidades, especialmente as mais carentes, levando à população informações que, muitas vezes, não são levadas ao ar pelas emissoras convencionais. Ele criticou a forma -truculenta- como a Anatel e a Polícia Federal estão fechando as rádios comunitárias que não estão legalizadas ou em processo de legalização.
Miro Teixeira concordou com o papel das rádios comunitárias, mas salientou que qualquer emissora, para entrar em operação, precisa estar legalizada. Quanto à proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que presidiu a reunião, retirando do Congresso Nacional a competência de examinar a autorização para funcionamento das emissoras, Miro Teixeira disse temer que esse procedimento possa ser o embrião para que, no futuro, também se retire da esfera federal a decisão de outorga de rádios comunitárias. Para ele, se isso ocorrer, a outorga poderá virar uma mera questão política de nível municipal, o que não seria nada bom.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) afirmou que Miro Teixeira vem promovendo -a inclusão social através da comunicação-, enquanto a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) quis saber do ministro qual seria a relação entre o Ministério das Comunicações e o Conselho de Comunicação Social (CCS). Em resposta, Miro disse que a relação -é estreita- e que a entidade -tem sido de grande valia- para o ministério que dirige.
07/05/2003
Agência Senado
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