TUMA: DADOS DO CENSO PENITENCIÁRIO PREOCUPAM
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) classificou hoje (dia 6) como "preocupantes" os resultados do mais recente Censo Penitenciário, realizado pelo Ministério da Justiça. Segundo o senador, o número de detentos aumentou no período de 1995 a 1997. "O índice de presos relativos a cada 100 mil habitantes saltou de 95,47 para 108,36. Isso significa que existe um preso para cada 923 brasileiros", observou. Tuma revelou que, de acordo com levantamento feito pelas Nações Unidas sobre população carcerária, o Brasil só perde para os Estados Unidos, a Rússia, a África do Sul, Escócia e Portugal.
- O aumento do número de presidiários é mais grave quando se constata que não houve acréscimo em vagas nas prisões. O déficit hoje ultrapassa a 96 mil vagas. A conseqüência é a superlotação em praticamente todos os presídios brasileiros - afirmou o senador.
Tuma explicou que a superlotação resulta em condições desumanas e os presos respondem com rebelião, commotim, "colocando em risco a vida de funcionários e de famílias, que enfrentam dificuldades e até humilhações, praticadas por carcereiros, para visitar seus parentes encarcerados, em decorrência dos cuidados para manter a segurança dos presos".
Para o senador, as prisões brasileiras tornaram-se verdadeiras escolas de criminalidade, onde se misturam pessoas que cometeram delitos de pequeno poder ofensivo a delinqüentes irrecuperáveis, homicidas reincidentes e integrantes de quadrilhas organizadas. "Não é raro, por isso, o preso sair do presídio pior do que quando entrou, porque ali aprendeu maneiras mais eficazes e cruéis de praticar crimes, até como meio de sobrevivência", disse Tuma.
O senador também mostrou-se preocupado com a discussão na Câmara dos deputados de projeto de lei que diminui de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilidade criminal. Romeu Tuma preocupa-se com a possibilidade de encarceramento de jovens e o comprometimento de sua formação. "Não posso admitir, em sã consciência, que um jovem de 16 anos não possa se recuperar", argumentou.
Romeu Tuma defendeu a reestruturação do sistema penal e a readeqüação dos presídios como pré-requisito para a discussão da redução de idade para responsabilidade penal. Em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) concordou com Tuma e perguntou para onde o país está caminhando com tanta violência. "Com esse sistema penal que está aí, mandar uma criança de 16 anos para uma penitenciária, que é uma escola de crimes onde, às vezes, os próprios agentes penitenciários são incentivadores do crime, vai apenas transformá-las em monstros", avaliou Simon.
Outra dado preocupante para Tuma é o aumento de doenças nos presídios, como a Aids, a Hepatite C e outras moléstias. O senador também apontou o problema das carceragens provisórias. Somente no ano passado, os motins triplicaram em distritos policiais e cadeias públicas sob jurisdição da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ele informou que são mais de 31 mil pessoas encarceradas nesses locais. "O aumento dos motins nos Distritos é proporcional ao aumento da população encarcerada", disse.
- A par da maior incidência de motins, fazer das delegacias cadeias inseguras e promíscuas compromete a atuação da polícia civil, cujos delegados e investigadores são obrigados, diante da superlotação das celas, a permanecer de plantão como carcereiros para evitar rebeliões. O fato compromete ainda a investigação e a solução de crimes, o que explica, em grande parte, a baixa produtividade apresentada por esses policiais - revelou.
Romeu Tuma defendeu ainda mais investimento em formação e treinamento de pessoal, ao lado da construção de mais presídios. "Para muitos especialistas, a prisão não resolve o problema da violência, porque não é capaz de diminuir o número de criminosos. Nem a aplicação de penas severas o faz,completam eles. Fosse assim, os países que adotam a pena de morte teriam a criminalidade bastante reduzida. Para tais especialistas, é necessário que as penas sejam mais eficazes e possibilitem a reeducação das pessoas. A prisão estaria reservada apenas àqueles que praticaram crimes graves", concluiu.06/04/1998
Agência Senado
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