Tuma diz que sistema penitenciário e de segurança pública estão falidos
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) afirmou que a preocupação excessiva da sociedade, dos governadores e do próprio governo federal com o destino de um único bandido, Fernandinho Beira-Mar, demonstra claramente que o sistema penitenciário e o próprio sistema de segurança pública no país estão falidos.
- Como é possível que governadores não queiram se responsabilizar por sua prisão? - indagou o senador.
Tuma lembrou os episódios de violência ocorridos no Rio de Janeiro que, segundo disse, -mais parecem saídos da guerra no Iraque-, para afirmar que demonstram -o total descontrole do aparato policial no estado-.
- Tenho certeza de que não se trata de covardia da polícia, mas há algo muito errado com a segurança pública do estado. Infelizmente não é somente no Rio de Janeiro que isso está acontecendo - observou.
Tuma lamentou que ao longo dos anos a polícia tenha sido esquecida no Brasil, -porque, com a redemocratização, ela ficou identificada com o regime de exceção anterior-. Os profissionais de segurança pública, disse o senador, -passaram a ser olhados como cidadãos de segunda classe, sem prestígio junto à população-. Na sua avaliação, também não houve planejamento nem esforço de inteligência adequados aos novos desafios representados pelo narcotráfico.
O novo Plano de Segurança Pública que o governo anunciará em breve, na opinião do senador, precisa contemplar padrões de eficiência para o aparato policial -que se igualem aos da Petrobrás-, bem como incutir na população a idéia de que respeito aos direitos humanos não implica no Estado se abster de ações de repressão.
Tuma defendeu a manutenção do controle das ações policiais em mãos federais, afirmando que isso não implica em ferir a autonomia dos estados, pois comando único nas atuais circunstâncias é fundamental. Ele lembrou que proporcionar segurança pública ao cidadão é dever do Estado, sendo a polícia seu braço armado. Utilizá-la não quer dizer gerar violência contra o cidadão, destacou.
Em aparte, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) afirmou que o Estado, no Brasil, já perdeu a guerra contra o crime.
- Quando o sistema carcerário do Rio de Janeiro não consegue tomar conta de um único bandido, isso representa a falência do seu sistema de segurança pública, falência que se estende aos demais estados que se negam a receber Fernandinho - observou.
Demóstenes defendeu a total reestruturação de todas as esferas policiais, a agilização do Poder Judiciário e o fim da guerra de liminares, bem como mudanças na legislação para garantir que o condenado permaneça na prisão pelo tempo a que foi sentenciado, e que seja obrigado a trabalhar para custear suas despesas.
Também em aparte, o senador Edison Lobão (PFL-MA afirmou que nada preocupa tanto a sociedade brasileira, neste momento, quanto a questão da segurança pública.
- Não se trata de, apenas, aplicar a força policial; é preciso dotar a polícia dos recursos da inteligência - disse.
01/04/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tuma avalia mudanças no sistema penitenciário paulista
Secretário da Fazenda da Bahia diz que estados estão falidos
Romeu Tuma pede que país repense seu sistema de segurança
Tuma ressalta importância do sistema de mobilização nacional para a segurança do país
Tuma divulga relatório do TCU sobre sistema de informações compartilhado por órgãos de segurança
Tuma manifesta preocupação com segurança pública no país