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União cria Agenda de Compromissos com Municípios

Nova ferramenta de gestão propõe aos prefeitos estabelecerem e acompanharem metas de melhoria dos indicadores sociais, relacionando os oito objetivos do milênio aos principais programas federais

O Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas terminou nessa quarta-feira (30). Durante o encerramento, foi lançada a Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) - Governo Federal e Municípios 2013/2016. Trata-se de uma ferramenta de gestão que propõe aos prefeitos estabelecerem e acompanharem metas de melhoria dos indicadores sociais, relacionando os oito objetivos do milênio aos principais programas federais. 

A Agenda de Compromissos compara as metas propostas pelo prefeito com os resultados efetivamente alcançados, e os certifica anualmente, cada vez que os objetivos forem atingidos. “Além de funcionar como importante instrumento de transparência, a Agenda favorece a coesão social, pois, ao mesmo tempo em que motiva o reconhecimento do prefeito, beneficia a população local”, disse o Ministro Gilberto Carvalho.

O Governo Federal também anunciou que irá reforçar o apoio técnico aos municípios em diversas áreas como: elaboração de projetos, organização de previdência própria, melhoria da arrecadação, elaboração dos Planos plurianuais (PPA) e planos municipais de saneamento e resíduos sólidos.

Segundo a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, todo este trabalho só pode ser realizado por meio do diálogo entre o Governo Federal, estados, municípios e associações municipais. “Juntos, sempre teremos o melhor resultado. Não podemos abrir mão de trabalhar unidos. E isso não significa que seja necessário deixar de lado as reivindicações. Mas é assim, juntos, que o Brasil avança”, finalizou.

O evento reuniu mais de 5 mil prefeitos e vice-prefeitos e somou um público de mais de 17 mil pessoas durante os três dias do evento.

Investimentos

Na abertura do evento, na última segunda-feira (28), a presidenta Dilma Rousseff anunciou R$ 66,8 bilhões em novos recursos para os municípios em 2013. Os investimentos são voltados para diversas áreas, como educação, infraestrutura e saúde.

Dentro do montante de novos investimentos, a presidenta destacou a entrega de mais de um milhão de chaves da casa própria e a contratação de mais de 1 milhão e 300 mil moradias até janeiro. Segundo Dilma, em 2013 e 2014, serão contratadas mais 1 milhão e 100 mil moradias e uma nova seleção será realizada para municípios com menos de 50 mil habitantes em que foi destinado 135 mil moradias

Educação

Durante o Encontro, foram anunciadas a abertura de processo de seleção para construção de creches (tanto as previstas para 2013, quanto as oferecidas em 2011, mas que não foram contratadas por administradores anteriores) e a abertura de processo seletivo para a construção e cobertura de mais 2.927 quadras em escolas públicas. Agora, as escolas com 100 ou mais alunos poderão participar.