União dos Legisladores quer autonomia dos estados na lei florestal
Em debate realizado neste momento nas comissões da Agricultura (CRA), Meio Ambiente (CMA) e Ciência e Tecnologia (CCT), o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual José Luis Tchê (AC), disse que a entidade defende maior autonomia dos estados na regulação do uso dos recursos florestais.
O deputado também apresentou aos senadores argumentos em favor dos produtores rurais que derrubaram áreas de florestas, amparados por legislação da época, os quais, pela legislação em vigor, hoje estão em situação irregular. Luis Tchê disse confiar que o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) que será votado no Senado irá resolver esses casos e conferir segurança jurídica para o avanço da agricultura brasileira.
No debate, o relator do projeto na CCT e CRA, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), explicou que seu relatório mantém a competência concorrente entre União e estados, na legislação florestal. Conforme explicou, o novo código será um ordenamento de normas gerais, deixando aos estados a regulação específica, conforme as peculiaridades locais.
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20/10/2011
Agência Senado
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