UNIFORMIZADOS OS PROCEDIMENTOS CARTORIAIS



O Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 15) projeto que uniformiza os procedimentos cartoriais do país, igualando a rotina dos cartórios de notas e dos cartórios de registros. Oriunda da Câmara, a matéria estende aos cartórios de notas os procedimentos utilizados pelos cartórios de registros, no que diz respeito à abertura, numeração, autenticação e encerramento dos seus livros. A matéria agora vai a sanção.
Relator da proposição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) explicou que a obrigação agora inserida na Lei dos Registros Públicos deverá ser cumprida pelos cartórios não registradores (os cartórios de notas), porque eles realizam atividades correlatas e assemelhadas.
Ele informou que, no dia-a-dia dos cartórios de notas, verifica-se que alguns deles já adotam os procedimentos recomendados nesse projeto. Também disse que a aprovação da matéria dará maior uniformidade ao uso dos livros cartoriais de todo o país, proporcionando aos jurisdicionados maior segurança.

15/12/1999

Agência Senado


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