Urgência para projeto que regulamenta TV por assinatura será votada nesta quinta
Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (29), o líder do bloco de apoio ao governo, senador Humberto Costa (PT-PE), pediu a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Câmara 116/10, que altera a legislação sobre TV por assinatura. O pedido gerou polêmica em Plenário, já que o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), disse que não havia acordo para a votação e, além disso, o procedimento não seria possível porque a matéria não se encontrava sobre a mesa.
Iniciou-se uma discussão regimental se o requerimento de urgência poderia ou não ser votado sem que a matéria a que se refere estivesse sobre a mesa. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), na presidência dos trabalhos, disse que não era possível e pediu ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o encaminhamento da matéria à mesa.
Para o senador Humberto Costa, o encaminhamento dado pela colega do partido era errôneo. Em seu entendimento, o requerimento poderia ser votado sem que a matéria a que se refere estivesse sobre a mesa.
A discussão foi resolvida com proposta feita pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para que o requerimento seja votado nesta quinta-feira (30). Todos os líderes, à exceção do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que falava pela liderança de seu partido, concordaram. A presidente da sessão, então, confirmou a votação do requerimento nesta quinta.
29/06/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto que regulamenta TV por assinatura ganha regime de urgência
LDO de 2011 será votada nesta quinta no Congresso
CPMF será votada nesta quinta-feira, diz presidente
Francelino afirma que reforma não será votada nesta quinta
Garibaldi diz que correção do projeto que regulamenta Emenda 29 será votada na próxima semana
Tião Viana confirma que regulamentação das centrais sindicais será votada nesta quinta-feira