VAI À CÂMARA PROJETO QUE OBRIGA FIXAÇÃO DE METAS DE COMBATE À POBREZA
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado de forma terminativa, será encaminhado nesta terça-feira (dia 14) à apreciação da Câmara dos Deputados projeto que determina ao presidente da República que estabeleça, ao tomar posse, metas para redução da pobreza no país. O projeto é de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).Entre outras coisas, a proposta determina que o governo estabeleça a linha oficial de pobreza no Brasil, ou seja, fixe de forma técnica um rendimento anual mínimo para que uma família possa suprir suas necessidades vitais. Para o senador Eduardo Suplicy, depois de fixado esse valor mínimo, os brasileiros "finalmente ficariam sabendo quantas pessoas passam fome no país".De acordo com o projeto, caberá a "órgãos competentes" os estudos para delimitar essa linha oficial de pobreza. Suplicy acha que o trabalho estará a cargo do IBGE e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). E mais: o presidente da República terá de comunicar ao Congresso, nas suas mensagens de reabertura de trabalhos dos parlamentares, como estão sendo cumpridas as metas regionais para diminuir as desigualdades socioeconômicas e a erradicação da pobreza, por região.Conforme o senador, os números sobre pobres no Brasil costumam apresentar grandes diferenças, porque não existe a linha oficial de pobreza, o que obriga cada entidade ou órgão que trata do assunto a usar metodologia própria nos seus levantamentos. Essa linha de pobreza deverá orientar a elaboração dos planos plurianuais, das leis de diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais e dos planos de programas nacionais, regionais e setoriais, de acordo com o projeto. Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada à sanção do presidente da República.
13/03/2000
Agência Senado
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