Vai à sanção proposta que cria Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
Vai à sanção presidencial proposta (PLC 284/09) aprovada nesta quarta-feira (25), em Plenário, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Resultado da compilação de quatro projetos - entre eles um do Poder Executivo -, o fundo será vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MME) e terá como finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos.
Segundo a exposição de motivos enviada pelo Palácio do Planalto, o fundo constitui instrumento fundamental para a viabilização da Política e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
O fundo terá como fonte de recursos, além de dotações orçamentárias, doações e empréstimos, entre outros. Será administrado por um comitê gestor vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que o coordenará, e cuja competência e composição serão estabelecidos em regulamento, assegurada a participação de seis representantes do Poder Executivo e cinco do setor não governamental.
Copenhague
A pressa para a aprovação do fundo tem um motivo: os senadores querem levar a nova lei para a reunião da Convenção do Clima ( COP 15 ), em Copenhague, Dinamarca, no início de dezembro, e apresentá-la como compromisso brasileiro para a redução das emissões de gás carbônico na atmosfera.
Falta ainda a aprovação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PLC 283/09) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, antes que seja enviada à sanção do Poder Executivo. A proposta também foi aprovada no Plenário do Senado nesta quarta, mas como sofreu alterações de mérito, deverá passar novamente pelo crivo dos deputados.
25/11/2009
Agência Senado
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