CAE ouve especialistas sobre projeto que manda trocar botijões de gás a cada 5 anos



A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) realiza audiência pública nesta terça-feira (dia 28), a partir das 17h, para ouvir especialistas sobre projeto de lei que manda as empresas distribuidoras trocarem todos os vasilhames a cada cinco anos e lacrá-los assim que recebem o gás, aumentando a segurança no manuseio do produto. Além disso, os vasilhames devem conter plaquetas informando o seu peso, a data em que o gás foi engarrafado e a validade do produto.

O projeto, oriundo da Câmara, recebeu pareceres a favor e contra em comissões diferentes do Senado. O presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), concordou com a audiência pública, solicitada pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), por causa das divergências que a proposta provocou. Carlos Bezerra foi o relator da matéria na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde recomendou a sua rejeição. Já o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) apresentou parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais.

Participarão da audiência pública representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo (Sindgás).

O relator da matéria na CAS, Eduardo Siqueira Campos, argumenta que, apesar da "verdadeira revolução" provocada pelo Código de Defesa do Consumidor, as distribuidoras de gás de cozinha mantêm-se "à margem desta evolução". Ele pondera que a maioria dos botijões não passou por uma revisão ou troca há mais de cinco anos, havendo casos em que os vasilhames não são vistoriados há mais de dez anos.

Já o senador Carlos Bezerra observa que as empresas distribuidoras saíram à frente e aprovaram um código de auto-regulamentação, prevendo várias medidas de segurança, inclusive a troca dos vasilhames em dez anos. Bezerra afirma que as empresas não têm condições de fazer este trabalho em apenas cinco anos.

Na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) apresentou voto em separado, pela aprovação do projeto. Cândido afirma que o código de auto-regulamentação já tem três anos e nem por isso diminuíram os acidentes com os vasilhames. Ele informa que 33% das explosões ocorridas na cidade de São Paulo resultam de "vazamento de gás manuseado em ambiente doméstico".

24/08/2001

Agência Senado


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