Valadares diz que deve haver punição exemplar para responsáveis por evasão de divisas
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) divulgou, na íntegra, o depoimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para apurar irregularidades das contas CC-5, por entender que a questão resultou em grandes prejuízos para o país, alegando necessidade de que o crime de evasão de divisas para paraísos fiscais deve ser desvendado para que ocorra exemplar punição dos culpados.
Em seu depoimento, Adylson Motta destacou que o papel do Tribunal limitou-se à fiscalização da ação do Banco Central, já que suas competências não incluem fiscalizar as operações financeiras específicas, matéria diretamente a cargo exclusivo do BC.
Segundo Adylson Motta, o TCU concluiu que o ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central Gustavo Franco e o ex-chefe do Departamento de Câmbio do Banco Central José Maria Ferreira de Carvalho foram responsáveis por autorizações que permitiram a remessa para o exterior de recursos no montante de R$ 15,5 milhões, no período de julho de 1996 a novembro de 1997.
Ainda segundo o relatório do ministro do TCU, citado pelo senador, as autorizações irregulares somente foram revogadas em 28 de dezembro de 1999, depois que já tinham sido remetidos para o exterior, por intermédio das contas CC-5, cerca de R$ 84 bilhões.
Ao finalizar seu depoimento, o ministro do TCU alertou para as dificuldades de identificação dos responsáveis por eventuais transações ilícitas e rastreamento e recuperação dos valores transferidos, devido ao fato das autorizações irregulares terem sido feitas sem registro adequado de origem, destino e finalidade dos recursos, observou Antonio Carlos Valadares. O ministro, que falou em audiência pública na CPI do Banestado, colocou os servidores do TCU a serviço da comissão para esse trabalho de identificação.
18/07/2003
Agência Senado
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